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PAR 63/2025 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei 24/2025 em questão, de autoria do nobre edil, Junior Braga, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento continuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Texto Original
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PAR 64/2025 - Parecer
Ementa: onde denomina oficialmente atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito no município de Jequié.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de Oficio nº 052/2025, no email da secretária Viviane Alves vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Texto Original
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PAR 65/2025 - Parecer
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA CONJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Texto Original
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PAR 66/2025 - Parecer
Ementa: onde Dispõem sobre a criação do “Endereço Social” destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade no município e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Texto Original
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PAR 67/2025 - Parecer
Ementa: Institui a Criação do Dia Municipal de Povos de Terreiro e Religiões de Matrizes Africanas no Município de Jequié
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Texto Original
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PAR 68/2025 - Parecer
Ementa: onde Denomina de Jairo Pires da Silva, o Posto de Saúde do Povoado do Morro Verde.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de Oficio nº 049/2025, no email da secretária Viviane Alves vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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PAR 69/2025 - Parecer
Ementa: onde Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal – REFIM – Em Dia com Jequié
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de Oficio nº 049/2025, no email da secretária Viviane Alves vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAR 70/2025 - Parecer
Ementa: dispõe sobre o Pano de cargos, carreira e remunerações dos servidores do magistério e da outras providencias,
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de Oficio nº 056/2025, no email da secretária Viviane Alves vivianealves.gov@outlook.com
Matéria Anexadora:
Projeto Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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PAR 71/2025 - Parecer
Ementa: “Concede Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Vitorino Moreira Mendes”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Texto Original
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PAR 72/2025 - Parecer
Ementa: onde Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Jequié e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de Oficio nº 056/2025, no email da secretária Viviane Alves vivianealves.gov@outlook.com
Matéria Anexadora:
Projeto Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAR 73/2025 - Parecer
Ementa: onde Concede Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Adenilson de Jesus Silva.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Texto Original
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PAR 74/2025 - Parecer
Ementa: onde “Concede Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Desembargador Roberto Maynard Frank.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Texto Original
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PAR 75/2025 - Parecer
Ementa: “Institui o Selo ‘Motorista de APP Amigo do
Autista e de Pessoas com Deficiência’ e
incentiva a capacitação voluntária de
motoristas de transporte por aplicativo para
o atendimento adequado de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras deficiências. ”
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao gabinete do prefeito, através de oficio nº 054/2025, enviada no e-mail de Viviane ( vivyallves@hotmail.com).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Texto Original
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PAR 76/2025 - Parecer
Ementa: ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao gabinete do prefeito, através de oficio nº 054/2025, enviada no e-mail de Viviane ( vivyallves@hotmail.com).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Texto Original
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PAR 77/2025 - Parecer
Ementa: Altera o nome da Rua L, para a Rua Elenário Correia de Souza , na localidade do Loteamento Água Branca.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Texto Original
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PAR 78/2025 - Parecer
Ementa: Nominando a Praça entre a Avenida Radial e Avenida F, do Loteamento Jardim Tropical, como Praça da Prancha do Município de Jequié.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Texto Original
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PAR 80/2025 - Parecer
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE POVOS DE TERREIRO E REGIGIÕES DE MARIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PAR 81/2025 - Parecer
Ementa: Altera o Inciso VI e acrescenta o inciso VII do Artigo 154 do Regimento Interno.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Texto Original
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PAR 82/2025 - Parecer
Ementa: Concede Título de Cidadã Jequieense a Sr.ª Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Emanuel Campos Silva (Tinho)
Texto Original
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PAR 83/2025 - Parecer
Ementa: Concede Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Givaldo Cruz da Conceição.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Texto Original
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PAR 84/2025 - Parecer
Ementa: Suprimi os Dispositivos da Lei n.º 1.217 de 07 de outubro de 1991.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PAR 85/2025 - Parecer
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENTREVISTADOR SOCIAL E PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura do Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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PAR 86/2025 - Parecer
Ementa: Suprimi os Dispositivos da Lei n.º 1.217 de 07 de outubro de 1991.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PAR 87/2025 - Parecer
Ementa: onde Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Jequié da Bahia para o quadriênio 2026 - 2029.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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PAR 88/2025 - Parecer
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.1991, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 1/2025 - Redação Final PLO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para atendimento à situação de emergência declarada pelo Decreto nº 26.191, de 09 de fevereiro de 2025, relacionada à prestação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Jequié.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao gabinete do prefeito, através de oficio nº 005/2025, enviada no e-mail de Viviane ( vivyallves@hotmail.com).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 2/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao gabinete do prefeito, através de oficio nº 007/2025, enviada no e-mail de Viviane ( vivyallves@hotmail.com).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 3/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “MODIFICA A LEI Nº 2.291 DE 19 DE ABRIL DE 2023 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 015/2025, no e-mail da servidora Viviane: vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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RFPLO 4/2025 - Redação Final PLO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 034/2025, no e-mail da servidora Viviane: vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 5/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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RFPLO 6/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 7/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38,
§8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 031/2025, no e-mail da servidora Viviane: vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Texto Original
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RFPLO 8/2025 - Redação Final PLO
Ementa: CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO – CEAVIG COM ATIVIDADE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 034/2025, no e-mail da servidora Viviane: vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 9/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.247/1992 QUE CRIA A CRECHE DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ORRICO, AMARALINA – JEQUIÉ – BA”.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 034/2025, no e-mail da servidora Viviane: vivianealves.gov@outlook.com.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 10/2025 - Redação Final PLO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS INTITULADAS “SÃO JOÃO JEQUIÉ 2025 – JEQUIÉ, O BRASIL SE ENCONTRA AQUI” E “NATAL 2025 – JEQUIÉ CIDADE NATAL”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Texto Original
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RFPLO 11/2025 - Redação Final PLO
Ementa: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38,
§8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE CRECHE VALDECI SOUZA BRAGA, A NOVA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO KM 03, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALDECI SOUZA BRAGA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RECÉM CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA DO CANTEIRO, Nº 33, BAIRRO KM 03.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PARTICULAR, EM CARÁTER ONEROSO, A EXPLORAÇÃO DE BEM PÚBLICO, ESPAÇO DO SÃO JOÃO, SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA E SUAS IMEDIAÇÕES, SEDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 13:43:04
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 26.191, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025, RELACIONADA À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 13:05:14
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS OBJETIVANDO A PROTEÇÃO E DEFESA DA GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 13:11:43
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 2.291 DE 19 DE ABRIL DE 2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 13:14:26
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 13:10:00
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 12:47:17
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA REGIONAL DE JEQUIÉ PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ARJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 13:15:24
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 2.429 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 16:33:28
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROJETO CRESÇA E APAREÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, QUE REGULAMENTARÁ A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 16:37:37
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: LDO 2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 448/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:19:34
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 589/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 12:53:27
Autor:
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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