Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
1126
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Jose Oliveira Simoes de Carvalho (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 12:12 - Gov-Br)
- Gilvan Souza Santana (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 12:04 - Gov-Br)
- Marcio Oliveira Melo (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil)
- Marcos Lameque Vasconcelos da Silva (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 12:08 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA 9º DA LEI 2.377 DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação