Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
1348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ladislau Muniz D Bulhoes Filho (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 10:26 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais e dá outras providências
Indexação
Observação