22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/05/2026 - 17:00 Encerramento: 19/05/2026 - 18:30
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia dezenove de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

LEI Nº 2.507 DE 16 DE ABRIL DE 2026: ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.443 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 PARA DISPOR SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE¨. Ofício nº 00139513107/2026 - GABGOV/ CHEGAB /SEDOC de autoria do Sr. Mauricio Weidgenant, Chefe de Gabinete do Governador, em resposta ao Ofício nº 062/ 2026 - Indicação nº 381/ 2026 do Vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho ( Bui Bulhões ) - solicitando a instalação de telefonia móvel no distrito de Florestal, já contemplada e licitada por meio do programa Fala Bahia, visando anpliar a conectividade e melhorar a comunicação da população local de Jequié-BA . Ofício SECUT nº 286, de autoria do Sr. Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho, convidando para sorteio de pontos comerciais ( circuito ) - São João de Jequié 2026 . Ofício nº 1559 /2026 /DGI/GAGI/GPPR, de autoria do Sr. Paulo Cangussú André, a respeito da demanda do Municipio de Jequié - pedido de implementação de programas sociais voltados á juventude. Convite: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Deputada Ivana Bastos, convida para Sessão Especial de Outorga da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Estadual e ex-Prefeito de Jequié-Ba, Sr. Zenildo Brandão Santana ( Ze Cocá ) nos termos da Resolução nº 2.214/2025, corforme proposição de autoria do Deputado Hassan, a realizar-se no dia 28/05/2026, às 10 hs no plenário do palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães. Convite: Sessão Solene de celebração da irmandade de Jequié e Trecchina, com a presença do prefeito de Trecchina, Sr. Fábio Marcante e comitiva da Itália, no dia 11/06/2026 (quinta-feira) às 10 hs, na Câmara Municipal de Jequié. Audiência Pública do 1º Quadrimestre do Exercício de 2026, no dia 20/05/2026 (quarta-feira), às 17h, na Câmara Municipal de Jequié.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Gilvan Souza Santana
Turno:
Construção de uma academia ao ar livre, localizada na praça Luiz Gonzaga, bairro Jequiezinho, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a adoção das medidas cabíveis e necessárias para efetivar a concretagem das vias do Loteamento Ipanema, localizado no bairro Curral Novo, visando à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e das condições de trafegabilidade da localidade.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, San David Aragão, a adoção das medidas cabíveis para a construção de vestiário, melhorias no campo e instalação de refletores no Campo de Estevão, popularmente conhecido como “Campo de Estevito”, localizado no bairro Cidade Nova, bem como a realização de melhorias nas vias laterais do referido campo.
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 436 de 2026
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes
Turno:
Construção de três redutores de velocidades na rua Miguel Gomes da Silva localizado no Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 437 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo
Turno:
Ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde que atende os povoados de Queimadas e Poço Dantas, bem como a ampliação dos tipos de atendimentos ofertados à população dessas localidades.
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 439 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo
Turno:
Instalação de placas de sinalização com nomes das Ruas nos bairros Amaralina, Mutirão São Judas Tadeu e Parque das Algarobas.
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 442 de 2026
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo à Secretaria competente, a implantação de um anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atendimento da população da zona rural, próximo ao CEAVIG, no centro de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 443 de 2026
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo à Secretaria competente, a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Praça Raimundo Nonato Ribeiro Filho, localizada no bairro São Judas, no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 445 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Turno:
solicitamos medidas cabíveis e necessárias para reforma e ampliação da Creche Jorge Luiz, localizada na Rua Cidade de Brasília, bairro Brasil Novo Jequié-Ba. Reiterando Indicação nº 929/2025.
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 446 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Turno:
Solicitamos que seja tomada medidas cabíveis e necessárias para execução da pavimentação com massa asfáltica da rua João Santana e Av. do Contorno, ambas localizadas no bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Reiterando Indicação nº 1013/2025.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 448 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos
Turno:
Seja realizada a recuperação do calçamento da Rua Pedro Teles, localizada na comunidade da Pedreira, no Bairro Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 449 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos
Turno:
A realização de estudos técnicos para implantação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com a possibilidade de aquisição e distribuição gratuita do medicamento MOUNJARO aos pacientes da rede pública municipal que preencham os critérios clínicos estabelecidos pelos protocolos médicos e pela legislação sanitária vigente.
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 450 de 2026
Processo: -
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário de Infraestrutura no sentido de adotar providências para a realização da pavimentação asfáltica das ruas: Manoel Pinto de Araujo, 1° de maio e Santa Maria, no bairro Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes
Turno:
Indicamos ao Sr. Prefeito Flavio Santana, extensivo a Secretaria de Saúde de Jequié, Sr. Mariana de Freitas, a implantação do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (NATEA), no Município de Jequié
Matéria inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 455 de 2026
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira
Turno:
Indicamos ao Prefeito Sr. Flávio Santana, juntamente com a Superintendente da SUNTRAM, Karla Carine Rodrigues Geanbastiane, a implantação de pavimentação em paralelepípedo na Rua da Paróquia e na Rua João Batista Santos, no bairro Cidade Nova, neste município.
Matéria inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 457 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Flavio Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Esporte e Lazer San David Aragão, a tomar as providências necessárias modernização do campo de areia na estrada para Lagoa Dantas, bairro Amaralina.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (URRCC) no município de Jequié, em parceria com a iniciativa privada, por meio de concessão, Parceria Público-Privada (PPP) ou consórcio público.
Matéria inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito
Turno:
O Vereador Aroldo Brito, indica ao Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flavio Santana, com cópia a secretaria de infraestrutura e secretaria de serviços públicos, que seja realizado o recapeamento asfáltico, capina e manutenção da iluminação pública nas Ruas Miguel Gomes da Silva, 1ª Travessa Miguel Gomes da Silva, 2ª Travessa Miguel Gomes da Silva e Rua Pacaembu, localizadas no bairro Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo ao Deputado Federal Leur Lomanto Júnior e Deputado Estadual Hassan Iossef a construção de clínica veterinária municipal munida de farmácia.
Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Turno:
A Câmara Municipal de Jequié, por meio dos Vereadores Moana dos Santos Meira Silva (Moana Meira), Gilvan Souza Santa (Soldado Gilvan) vem na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a professora e Enfermeira Ivone Gonçalves Nery, que presidiu a Comissão de Implantação do Curso de Enfermagem em Jequié, foi aluna e coordenadora da primeira turma.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção de Aplausos nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Turno:
A Câmara Municipal de Jequié, por meio da Vereadora Moana dos Santos Meira Silva (Moana Meira), vem na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS as articuladoras do NUCRESS- Cidade Sol/ Jequié -BA (Núcleo de Assistentes Sociais de Jequié e Região), pela excelente atuação na valorização, fiscalização e articulação da categoria profissional dos assistentes sociais em Jequié e região, e pelo dia do Assistente Social.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção de Aplausos nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Turno:
A Câmara Municipal de Jequié, por meio do Vereador Marcos Lameque Vasconcelos da Silva (Marcos do Ovo), vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSO à Equipe Doce Mel Esporte Clube Feminina de Jequié, bem como a toda a comissão técnica, em reconhecimento ao empenho, dedicação, esforço e espírito de superação demonstrados ao longo de sua trajetória esportiva.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Gilvan Souza Santana
Turno:
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, PELO ANTIGO COLÉGIO DINÂMICO, DE RUA WALDEMAR OLIVEIRA PEREIRA.
Leitura do Parecer
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. TIAGO PEREIRA DA COSTA.
Leitura do Parecer
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Turno:
Concede Título de Cidadão Jequieense ao Sr.º Flávio Gondim Oliva Santana.
Leitura do Parecer
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. CARLOS FERNANDO LEITE TEIXEIRA JÚNIOR.
Leitura do Parecer
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Gilvan Souza Santana
Turno:
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA.
Leitura do Parecer
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Turno:
OUTORGA A COMENDA DR. MILTON COUTO MUNIZ À DRª YANNE FRANCA MONTINO.
Leitura do Parecer