Indicação nº 449 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
449
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
670
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Andre dos Santos (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 08:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A realização de estudos técnicos para implantação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com a possibilidade de aquisição e distribuição gratuita do medicamento MOUNJARO aos pacientes da rede pública municipal que preencham os critérios clínicos estabelecidos pelos protocolos médicos e pela legislação sanitária vigente.
Indexação
Observação