Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Ramon Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prevê autorização para distribuição gratuita de fraldas e absorventes descartáveis para Pessoas com Deficiência (PcD); idosos e crianças com menos de dois anos nas condições específicas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Ramon Fernandes
Protocolo: 246
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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OUTORGA A COMENDA ‘DR. CELY DE FREITAS – CIDADE DE JEQUIE A VICE PREFEITA Sra. POLLIANA LEANDRO OLIVERA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Bui Bulhões
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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”Dispõe da obrigatoriedade dos bares, eventos, casas noturnas e restaurantes adotarem as medidas para auxiliarem as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Ramon Fernandes
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE AVENIDA GILMAR SANTOS PEREIRA A ATUAL AVENIDA DO PRESIDIO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Gutinha
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, SENDO COMEMORADO NO DIA 12 OUTUBRO DE CADA ANO - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Jequié, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Moana Meira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a realização do Calendário Oficial dos jogos paradesportivos (Parajts na cidade de Jequié-BA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Bui Bulhões
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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REGULAMENTA A LEI N.º 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. - - |
Aprovada por maioria absoluta |