Resumo (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2021 - 17:00
Encerramento: 22/09/2021 - 18:30



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) Missão Oficial Sessão
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Camâra de vereadores de Jequié, realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão anunciando a votação da ata da sessão anterior.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.  ERRATA DE RERRATIFICAÇÃO DA  ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA DE 31.08.2021 e ERRATA DE RERRATIFICAÇÃO DA  ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA DE 01.09.2021, aprovadas por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Oficio nº047|2021, encaminhado por Joelma Gomes Orrico, Diretora da ADCB (Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia), solicitando apoio para a realização da segunda edição da Campanha Outubro Rosa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 668 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 349
Instalação de um Complexo de Educação em Temo Integral na Escola Municipal Wilma Brito Sarmento.
Matéria lida
2 - Indicação nº 669 de 2021
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 350
Instalação de redutor de velocidade na Rua Erotildes Soares, localizada no bairro Campo do América, próximo à esquina com a Praça Professor Firmo Nunes (Praça do Viveiro).
Matéria lida
3 - Indicação nº 689 de 2021
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Reivindicando a realização do Censo da Pessoa Idosa, a fim de conhecer e localizar idosos em situação de abandono no Município de Jequié.
Matéria lida
4 - Indicação nº 690 de 2021
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Reivindicando a implantação do Programa de Proteção Ambiental em torno da Bacia Hidrográfica de Jequié.
Matéria lida
5 - Indicação nº 705 de 2021
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 396
Reforma da Praça da Rua Francisco Fernandes (Largo do Cedil), no bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
6 - Indicação nº 708 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 400
Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Franz Gedeon, nas proximidades da Panificadora Lopes, bairro Jequiezinho.
Matéria lida
7 - Indicação nº 710 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 402
Implantação do Programa Brasil Sorridente nos PSFs do Município de Jequié-Bahia.
Matéria lida
8 - Indicação nº 715 de 2021
Turno: Único
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 407
Requalificação do calçamento da Rua P, URBIS IV, no bairro Espírito Santo, nesta cidade.
Matéria lida
9 - Indicação nº 716 de 2021
Turno: Suplementar
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 408
Construção de uma quadra poliesportiva na localidade Jardim Tropical, nesta cidade.
Matéria lida
10 - Indicação nº 725 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 417
Solicitando garantir aos alunos matriculados em escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, inclusive dos Distritos, a realização do “Teste Ergométrico”.
Matéria lida
11 - Indicação nº 727 de 2021
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 419
Construir um muro no entorno da Escola Arlindo José da Cruz, localizado no Assentamento Santa Cruz, Zona Rural de Jequié.
Matéria lida
12 - Indicação nº 730 de 2021
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 423
Patrolamento e encascalhamento da estrada que liga o Assentamento Santa Cruz e o Assentamento São Judas ao Mandacaru.
Matéria lida
13 - Indicação nº 734 de 2021
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 427
Reivindicando a estruturação da Lagoa do Sunville, no sentido de transformá-la em um ponto turístico de nosso município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 735 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 428
Pavimentação da Rua Antônio Carlos Almeida Michele Filho e da Rua Ramiro de Paula Tourinho Neto, localizadas no bairro Itaigara.
Matéria lida
15 - Indicação nº 739 de 2021
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 432
Asfaltamento da Rua Q , na URBIS I, Casas Populares, no fundo da Academia By Fit, bairro do Jequiezinho.
Matéria lida
16 - Indicação nº 740 de 2021
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 433
Asfaltamento da Rua 5º Travessa Duque de Caxias, bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
17 - Indicação nº 744 de 2021
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 438
Construção de praça dotada de arborização, iluminação eficiente, quiosque, academia ao ar livre e parque infantil na Rua Juraci Novato, localizada no bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
18 - Indicação nº 748 de 2021
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 442
Revitalização da Biblioteca Municipal Newton Pinto de Araújo.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 450
PROJETO DE LEI Nº 13/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENFERMEIRO DO TRABALHO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 447
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SR. JAQUES WAGNER. (Ramon Fernandes)
Matéria lida
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 449
OUTORGA A COMENDA VALTER GOMES DE SANTANA– CIDADE DE JEQUIE AO PRESIDENTE DO JEQUIE ESPORTE CLUBE, EMANUEL CAMPOS SILVA(TINHO).
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Prevê autorização para distribuição gratuita de fraldas e absorventes descartáveis para Pessoas com Deficiência (PcD); idosos e crianças com menos de dois anos nas condições específicas.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 246
OUTORGA A COMENDA ‘DR. CELY DE FREITAS – CIDADE DE JEQUIE A VICE PREFEITA Sra. POLLIANA LEANDRO OLIVERA.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
”Dispõe da obrigatoriedade dos bares, eventos, casas noturnas e restaurantes adotarem as medidas para auxiliarem as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências”
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 136
DENOMINA DE AVENIDA GILMAR SANTOS PEREIRA A ATUAL AVENIDA DO PRESIDIO.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 332
INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, SENDO COMEMORADO NO DIA 12 OUTUBRO DE CADA ANO
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Institui a regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Jequié, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Autoriza a realização do Calendário Oficial dos jogos paradesportivos (Parajts na cidade de Jequié-BA.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
REGULAMENTA A LEI N.º 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Não



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