Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
REGULAMENTA A LEI N.º 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação