Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS OBJETIVANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, CONSIDERANDO TAMBÉM O CONTEXTO DOS MÚLTIPLOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.