Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE, NAS ENTRADAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM PORTAS DE GABINETES, INDICANDO CORREDORES, ESCADAS OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada