Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
1388
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO - OBRIGA AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ADAPTAR 5% (CINCO POR CENTRO) DE SUA FROTA PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação