Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, COM INTUITO DA CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO, PARA RITUAL RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ – ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PROMOCIONAL INTITULADA “O MELHOR SÃO JOÃO DA BAHIA – AMOR, FORRÓ E PRÉMIOS”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE ACORDO COM O ART. 4º, § 10, INCISO III DA LEI Nº 12.651/2012, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º, DA LEI Nº 14.285/2021.

INSTITUI O PROGRAMA PRÓ CULTURA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO SETOR CULTURAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, FIXA OS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ – BA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERA A LEI Nº 1.552/2002.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BAHIA, O MOVIMENTO "MAIO AMARELO", DEDICADO À DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE SINISTROS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E PROMOVER A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA SUMTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRADO DE GUERRA DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AUDITÓRIO IRAMAIA SANTOS ROCHA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL ADEMAR VIEIRA.

DENOMINA DE PRAÇA IDELÍPIO BARROS GOMES A PRAÇA PRINCIPAL DE MONTE BRANCO, DISTRITO DE JEQUIÉ.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULA, PROVAS E PERÍODO DE RECREIO E INTERVALO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.

DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO A ATUAL RUA EPAMENODAS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NESTA CIDADE.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO A ATUAL PRAÇA DR. POMPÍLIO SAMPAIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E JOÃO JOSÉ DUARTE, NO BAIRRO JOAQUIM ROMÃO, NESTA CIDADE.

LDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE À SRA. WILMA LIMA DE OLIVEIRA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ZENILDO BRANDÃO SANTANA.

PLO - OBRIGA AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ADAPTAR 5% (CINCO POR CENTRO) DE SUA FROTA PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.