Resumo (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2021 - 17:00
Encerramento: 09/11/2021 - 18:40



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Camâra de vereadores de Jequié, realizada aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão anunciando a votação da ata da sessão anterior.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata Aprovada por unanimidade e sem restrições

3. Correspondências Recebidas:

Oficio encaminhado por João Endres Barros,Presidente do Instituto Sublime Tarefa, solicitando dessa casa de leis esforços para inserção no orçamento da Prefeitura Municipal de Jequié, a verba de subvenção. 
Oficio nº 1124|2021- SIHS|GAB, encaminhado por Leonardo Ramacciotti Miranda, em resposta a extensão de rede de abastecimento de água potável para a localidade de Vila Suiça, e informa que a localidade foi cadastrada para atendimento futuro.
Oficio nº 00037828115|2021 - GABGOV|CHEGAB|SEDOC, encaminhado por Talita Nobre Pessoa, em resposta a Indicação nº825|2021 - Vereadora Maria Aparecida de Souza, construção da sede do Centro de Apoio Multiprofissional às pessoas com Necessidades Especiais - CAMPE. o processo foi encaminhado para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, através do processo SEI nº001.7313.2021.0005355-05.
Decreto nº133 que dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 425.800,00 para cobertura das despesas decorrentes das ações de enfrentamento ao combate COVID-19.
Decreto nº 4127, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário , no valor de R$30.000,00 para cobertura das despesas decorrentes das ações de enfrentamento ao combate COVID-19.
Oficio nº130, que dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 175.000,00 para cobertura das despesas decorrentes das ações de enfrentamento ao combate COVID-19.
Carta Circular SOO-020\2021, encaminhado por Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino, Superintendente de Gestão da Operação do Sistema, CHESF, informando que durante o período chuvosoocorreram vazões que permitiram um armazenamento m´ximo para reservatórios de Pedra. Sendo assim, a Chesf solicita desta casa de leis ampla divulgação junto às comunidades ribeirinhas das informações aqui apresentadas, que alertam para o início do período úmido e, junto com ele, a possibilidade de virmos a ter ocorrência de chuvas e consequentemente aumento das vazões.
Ofício nº 092|2021, encaminhado por Caroline Moraes Brito, Diretora Geral da Delegacia Sindical do Sol, APLB, solicitando que seja retiradoo invernáculo projeto e acentuamo-nos nos estudos propositivos, a partir da referida Comissão, como desígnio de composições que harmonize  as relações sociais entre os professores e essa gestão.
Oficio encaminhado pelo vereador Walmiral Marinho, Presidente da CPI  dos preços do combustível, solicitando a prorrogação do prazo por mais 90 dias.
Convite encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde, Polliana Leandro, convidandotodos os vereadores para a 10ª Conferência Municipal de Saúde do município que tem como tema: "SUS para todos: Planejamento para além da Pandemia." nos dias 10 de novembro de 2021 das 14h ás 17h e 11 de novembro de 2021 das 8h30m ás 17h no auditório Wally Salomão da Uesb.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 913 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 680
Instalação de Internet Banda Larga no Distrito de Boaçu.
Matéria lida
2 - Indicação nº 914 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 681
Implantação de ronda policial em Campo Largo.
Matéria lida
3 - Indicação nº 924 de 2021
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 692
Construção de faixa de pedestre elevada na Avenida Landulfo Caribé após o Posto Pampa.
Matéria lida
4 - Indicação nº 925 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 693
Realização do asfaltamento da Rua Principal do Conjunto Habitacional Parque das Algarobas, que sai da Avenida César Borges até o Loteamento Sunville.
Matéria lida
5 - Indicação nº 930 de 2021
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 701
A pavimentação asfáltica da rua situada no bairro Cansanção, denominada de Rua do Loteamento Santa Luz, rua da Escola Municipal Amélia Ribeiro Oliveira
Matéria lida
6 - Indicação nº 933 de 2021
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 704
Solicitando a instalação de placas de sinalização com nome das ruas no Loteamento Mirassol, localizado no Jequiezinho.
Matéria lida
7 - Indicação nº 934 de 2021
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 710
Solicitando a construção de um mangueiro público.
Matéria lida
8 - Indicação nº 935 de 2021
Turno: Único
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Número de Protocolo: 711
Construção uma Biblioteca Digital no Município.
Matéria lida
9 - Indicação nº 936 de 2021
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 712
Pavimentação das ruas do bairro Cidade Nova: Rua São João, Rua Paraíso e Rua Aureliano Barbosa.
Matéria lida
10 - Indicação nº 940 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 717
Adotar as medidas cabíveis para dar conhecimento a alguns munícipes sobre seu direito de isenção e desconto no pagamento de IPTU.
Matéria lida
11 - Indicação nº 941 de 2021
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 718
No sentido de incluir nos PSFs profissionais Optometristas para acesso ao atendimento de saúde visual.
Matéria lida
12 - Indicação nº 942 de 2021
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 719
Criação da Lei de Incentivo ao Esporte Amador e Profissional, com ênfase também a apoiar o esporte individual com o Programa Bolsa Atleta.
Matéria lida
13 - Indicação nº 943 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 720
Construção de banheiros públicos na Praça dos Poetas (Alto da Prefeitura), no bairro Jequiezinho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 946 de 2021
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 723
Implantação de autorizar rota de ônibus para os Assentamentos Santa Cruz e São Judas Tadeu/Mandacaru, nesta cidade.
Matéria lida
15 - Indicação nº 948 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 725
Reforma do Centro Cultural Antônio Sales, no Distrito de Oriente Novo
Matéria lida
16 - Indicação nº 961 de 2021
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 748
Instalar uma Companhia Independente da Polícia Militar no bairro Cidade Nova.
Matéria lida
17 - Indicação nº 966 de 2021
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 755
Reforma e ampliação do Colégio Municipal Curral Novo, antigo Maíza Andrade.
Matéria lida
18 - Indicação nº 967 de 2021
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 756
Requalificação Total da Unidade de Saúde da Família Virgílio de Paula Tourinho Neto I e II, no bairro Cidade Nova.
Matéria não lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 727
DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA A NOVA PONTE SOBRE O RIO DE CONTAS LOCALIZADA NA RUA MINISTRO HELIO ALMEIDA.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 749
PROJETO DE LEI Nº. /2021 Excelentíssimo Presidente, EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos, para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do serviço público, no Município de Jequié.
Matéria lida
21 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ALTERA O CAPUT DO ART. 12, INCISO I DO ART.15, ALTERA O ART. 67 E 71, ACRESCENTA O ART. 37-A: COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Matéria lida
22 - Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
autoriza a criação do Programa creche para idoso no ambito do Município de Jequie
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 284
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 580
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 626
“ALTERA A LEI N. 2.079 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 636
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DEBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Onde Estabelece diretrizes e politicas publicas voltadas as prevenções da violência contra a mulher, combate ao machismo e promoção da valorização da mulher no âmbito do Município de Jequié.
Aprovada por unanimidade
7 - Parecer de Comissão Permanente nº 27 de 2021
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 766
“Institui o pagamento da Gratificação de Regência de Classe aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e da outras providencias”.
Aprovada por maioria simples
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 653
DENOMINA DE RUA BENEDITO GALVÃO NASCIMENTO A ANTIGA RUA SANTO ANTONIO.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer de Comissão Permanente nº 27 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Não
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Não
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Não
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Não
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Não
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Não Votou
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Não Votou
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não Votou
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim



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