Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 17:00
Encerramento: 28/04/2026 - 19:10



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva / PDT
1º Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana / Republicanos
Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / UB
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV



Lista de Presença na Sessão
Aroldo Paulino Brito / PP
Carlos André dos Santos / SD
Daubti Rocha Guimaraes / UB
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSDB
Emanuel Campos Silva / PDT
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Helder Souza Santos / PP
José Augusto Aguiar Brito Filho / UB
Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP
Márcio Oliveira Melo / SD
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV
Maria Aparecida S. Santos de Deus / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Ramon Andrade Fernandes / PT
Robson Machado Pereira / MDB
Valdemir Souza Braga Junior / PP
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e oito  de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 350 de 2026
Turno: Único
Autor: Aroldo Paulino Brito
Número de Protocolo: 505
O Vereador Aroldo Brito, indica ao Excelentíssimo Prefeito Flavio Santana, ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, asfaltamento e reforma completa do canteiro central das Ruas Deputado Ademário Pinheiro e Osvaldo Souza Rocha, situadas no bairro Joaquim Romão. Reiterando a Indicação nº 1062, apresentada no ano de 2025.
Matéria lida
2 - Indicação nº 351 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos
Número de Protocolo: 506
Seja promovida a criação de um curso de capacitação voltado às entidades da sociedade civil que buscam subvenções e apoio financeiro junto ao Município de Jequié, bem como junto aos entes estadual e federal.
Matéria lida
3 - Indicação nº 352 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos
Número de Protocolo: 507
Seja criada uma campanha municipal de conscientização voltada à limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios no âmbito do Município de Jequié.
Matéria lida
4 - Indicação nº 353 de 2026
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 508
Solicito atendimento desta proposição, revitalização da Praça dispondo de: academia, parque infantil, bancos, iluminação e área Verde, localizada na rua 02 (foto anexo) Loteamento Jardim Eldorado, bairro Jequiezinho Jequié-Ba.
Matéria lida
5 - Indicação nº 354 de 2026
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 509
Indica ao Governo do Estado da Bahia, e ao Excelentíssimo Senhor Flavio Santana, Prefeito Municipal de Jequié, a necessidade de construção de um Centro Tecnológico no município de Jequié.
Matéria lida
6 - Indicação nº 355 de 2026
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 510
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Flavio Brandão, a criação e implantação de uma Secretaria Municipal voltada exclusivamente para a Zona Rural e Distritos, garantindo autonomia administrativa, orçamentária e operacional para atuação nessas localidades.
Matéria lida
7 - Indicação nº 356 de 2026
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 511
Solicito que sejam tomadas providências no sentido da revitalização da Lagoa no Residencial Beira Rio situada no Conjunto Habitacional Beira Rio Quadra P, (próximo a Associação dos Moradores, nº 23), Bairro Curral Novo, Jequié-Ba, (fotos anexas).
Matéria lida
8 - Indicação nº 357 de 2026
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 512
Pavimentação das 1ª e 2ª Travessas Adrião Borges, localizadas no bairro Pompílio Sampaio.
Matéria lida
9 - Indicação nº 358 de 2026
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 513
Cobertura das quadras poliesportivas da Praça Maria Odília, ( Amaralina,)e da Praça Diran Lima, situada no Mutirão São Judas E Pr Maria das Graças Oliveira Melo, situada no bairro Brinco de Ouro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 359 de 2026
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Número de Protocolo: 514
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como à Superintendência Municipal de Trânsito, na pessoa da Superintendente Karla Carine Rodrigues Geanbastiane, a realização de melhorias nos pontos de ônibus localizados no bairro Mandacaru.
Matéria lida
11 - Indicação nº 361 de 2026
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 516
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. FLÁVIO SANTANA, extensivo a Secretaria Municipal de Educação e /ou setores competentes para adotar as providencias necessárias para que, se realize um curso ou treinamento básico de primeiros socorros para professores e funcionários de CEIs e creches do município de Jequié.
Matéria lida
12 - Indicação nº 363 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 518
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO DO EMILIANO, COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, QUIOSQUES COM BANCOS E JARDINS.
Matéria lida
13 - Indicação nº 368 de 2026
Turno: Único
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho
Número de Protocolo: 524
Indicamos ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário de Infraestrutura no sentido de adotar providências para a realização da pavimentação asfáltica das ruas: Ipiranga; Nilo Peçanha e Desembargador Andrade Teixeira, no bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
14 - Indicação nº 370 de 2026
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 526
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Esporte e Lazer San David Aragão, a tomar as providências necessárias para a reforma e modernização do campo de futebol localizado ao fundo do estádio municipal, bairro Mandacaru.
Matéria lida
15 - Indicação nº 372 de 2026
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 528
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a tomar as providências necessárias para Construção de calçadas na rua Miss. Gerson Cardoso Alves e rua Perpétuo Socorro, bairro Pompilio Sampaio.
Matéria lida
16 - Indicação nº 373 de 2026
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira
Número de Protocolo: 529
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como ao Secretário Municipal de Serviços Publicos, Sr. Neildo Bezerra de freitas Filho, para que sejam adotadas as providências necessárias para a LIMPEZA COMPLETA, COM PINTURA DE MEIO-FIO E PODA DE ÁRVORES na Rua Edvaldo Cardoso, localizada no Bairro Mandacaru, neste município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 375 de 2026
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 531
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio Santana, extensivo ao secretário de Serviços Públicos S.r. Neildo Bezerra de Freitas Filho, no sentido de que seja realizado serviços de limpeza geral e capina na Rua José Barros Meira e dos seus arredores no bairro do mandacaru.
Matéria lida
18 - Indicação nº 376 de 2026
Turno: Único
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 535
Indicamos ao Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes a realização de reforma da estrutura dos pavilhões de venda de confecções e variedades conhecidos como shopping popular localizados na área do CEAVIG.
Matéria lida
19 - Indicação nº 377 de 2026
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos
Número de Protocolo: 536
Indica a criação de projeto de adequação do esgotamento sanitário na região do Rio Preto do Costa, em parceria entre as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos, visando a implantação de fossas sanitárias e a eliminação do descarte irregular de esgoto no rio.
Matéria lida
20 - Indicação nº 378 de 2026
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos
Número de Protocolo: 537
Indica ao Executivo Municipal a requalificação do centro de atendimento à saúde no povoado de Água Vermelha.
Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 532
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em Braille, nas entradas dos órgãos e repartições públicas e privadas, em portas de gabinetes, indicando corredores, escadas, transporte municipal, comércio local ou locais de grande circulação de pessoas no âmbito do município de Jequié, e dá outras providências”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aroldo Paulino Brito / PP
Carlos André dos Santos / SD
Daubti Rocha Guimaraes / UB
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSDB
Emanuel Campos Silva / PDT
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Helder Souza Santos / PP
José Augusto Aguiar Brito Filho / UB
Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP
Márcio Oliveira Melo / SD
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV
Maria Aparecida S. Santos de Deus / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Ramon Andrade Fernandes / PT
Robson Machado Pereira / MDB
Valdemir Souza Braga Junior / PP
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 539
Convocar a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação de Jequié, conforme o artigo 270, e seu parágrafo único do Regimento Interno desta Casa Leis, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser agendada, a fim de prestar alguns esclarecimentos acerca da gestão da educação no nosso município.
Rejeitada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 19
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - LEONARDO BLANC XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 86
NOMINA-SE JOSEFA MARIA DA SOLEDADE (D. ZEFA), A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 02, LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO JEQUIEZINHO JEQUIÉ-BA.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho
Número de Protocolo: 111
NOMINAR DE CENTRO COMUNITÁRIO CARLOS MAGNO MARTINS O NOVO CENTRO COMUNITÁRIO DE ITAIBÓ.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Ramon Andrade Fernandes
Número de Protocolo: 238
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DE JEQUIÉ-BAHIA.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Helder Souza Santos
Número de Protocolo: 244
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO A ATUAL “RUA PROJETADA SESSENTA E OITO” A DENOMINAR-SE RUA ÍCARO DE SOUZA MEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Emanuel Campos Silva
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. GIVALDO SANTOS VASCONCELOS (JACOZINHO).
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Emanuel Campos Silva
OUTORGA A COMENDA 'VALTER GOMES DE SANTANA (FOCA)' AO DR. TEMISTOCLES DAMASCENO SILVA.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Ramon Andrade Fernandes
Número de Protocolo: 54
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SR. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 85
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO PADRE LUIGI PORCARI.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Valdemir Souza Braga Junior
Número de Protocolo: 116
OUTORGA A COMENDA 'DR. CELY FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ' AO SR. MARFRAN FELIX AMARAL.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 342
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.293/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Não
  • Carlos André dos Santos - Não
  • Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Não
  • Helder Souza Santos - Não
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Não
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Não
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não
  • Márcio Oliveira Melo - Não
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Não
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Não
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Não
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Não



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    Considerações Finais

    PROMULGAÇÃO : DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR . GIVALDO SANTOS VASCONCELOS ( JACOZINHO ). DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 -  OUTORGA A COMENDA VALTER GOMES DE SANTANA ( FOCA ) AO DR . TEMISTOCLES DAMASCENO SILVA. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026  - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO PADRE LUIGI PORCARI. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026  - OUTORGA A COMENDA DR . CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ AO SR . MARFRAN FELIX AMARAL . Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos  para a próxima no dia 29 de abril de 2026.