Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI N.º 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 830
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS DESTINADOS À COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DO §1º DO ART. 3º, DO INCISO I DO ART. 9º E DO ART. 33, TODOS DA LEI Nº 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. - - |
Aprovada por unanimidade |