Projeto Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
1440
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zenildo Brandao Santana (Assinado em: 7 de Dezembro de 2022 às 10:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada