Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Mesa Diretora
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - O 2º VICE PRESIDENTE SUBSTITUIRÁ O 1º VICE PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada