47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/10/2025 - 17:00 Encerramento: 21/10/2025 - 18:32
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Ofício nº 18/2025, de autoria da Sra, Zenaide de Oliveira, Diretora da COOPERJE, solicitando a destinação de verbas de subvenção social para a COORPEJE. Oficio nº 583/2025, SECUT, convidando esta Casa de Leis para o desfile cívico em comemoiração aos 128 anos de emancipação politica de Jequié. Convite - Paróquia Sao Juda Tadeu, festejos do padroeiro São Judas Tadeu nos período de 19 a 28 de outubro. LEI N° 2.472- EM 09 DE SETEMBRO DE 2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 2.473- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 20, 30, 40, 6°, 70, 8°, 9°, 100, 11° E 12° DA LEI N° 2.265/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022". LEI N° 2.474- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "DENOMINA DE JARIO PIRES DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DO MORRO VERDE". LEI N° 2.475- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI N° 2.476- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "NOMINAR DE RUA SARGENTO JOSE GALDINO NETO O CAMINHO E, LOCALIZADO NA URBIS 1, CASAS POPULARES". LEI N° 2.477- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "DENOMINA DE AVENIDA MARCELO RODRIGUES, A QUAL LIGARÁ À AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO".

5. Breves Comunicações:

A pedido da vereadora Maria Aparecida, após entendimento unânime do plenário, o Sr. Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão extraordinária com a finalidade específica de deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 953 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana e o Ilustríssimo Senhor Vice-Prefeito Flavio Santana, a ampliação do projeto “Caravana da Alegria – Dia das Crianças das Escolas Municipais”, tradicionalmente realizado no Estádio Waldomiro Borges, para que o mesmo seja estendido por mais um dia, possibilitando o atendimento de um número maior de crianças do município.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 954 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a pavimentação com massa asfáltica do final da rua Catulo da Paixão Cearense, em confluência com a rua Professora Virginia Ribeiro bairro Jequiezinho Jequié - Ba.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 955 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, adotar providências junto à Secretaria de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho a implantação de postes de iluminação em LED nas seguintes ruas A, e rua U, no loteamento Novo Mundo bairro Jequiezinho Jequié-Ba.
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 956 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
Que estude a viabilidade de instituir, por meio de projeto de lei, o Programa Municipal de Incentivo Fiscal às Empresas Geradoras de Emprego e Estágio voltado a Pessoas Cadastradas no CadÚnico.
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 959 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zé Cocá, extensivo à Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as medidas para realizar a devida sinalização horizontal dos radares existentes no perímetro urbano do município, bem como que os novos radares sejam digitais com visor de velocidade, que informem em tempo real a velocidade do veículo ao condutor.
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 960 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Solicitação ao Executivo Municipal que envie a Câmara um Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 2.168/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município de Jequié), de forma a dispor sobre a isenção e a redução proporcional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI em programas habitacionais destinados à população de baixa renda.
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 962 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Exmº Prefeito Municipal S.r. Zenildo Brandão extensivo ao Secretário Serviços Públicos o Srº Neildo Bezerra, que estude a possibilidade de instalação de lixeiras ou container na Avenida Santa Luzia, no bairro do Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 964 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, adotar providências junto ao Secretário de Serviços Públicos, o Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, a implantação de postes de iluminação em LED nas seguintes ruas: 1º travessa Joventino Antônio Rocha e 2º travessa Joventino Antônio Rocha, ambas no bairro Cansanção, neste município.
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 965 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Instalação de semáforos no cruzamento que dá acesso as ruas Tote Lomanto, Maringá e rua Nestor Ribeiro
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 966 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Construção de praça munida de parque infantil, quiosque e academia ao ar livre no Loteamento Ipanema no bairro Curral Novo.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 967 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a criação de uma linha de ônibus que percorra os bairros Centro, Cidade Nova, Cansanção, KM 04 e KM 03.
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 968 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Saúde Marlon Dorado, tomar as providências necessárias para que seja criado uma [campanha novembro azul], que é a campanha de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata.
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 969 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz, e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. San David Aragão, que sejam adotadas as medidas cabíveis e necessárias para a construção de um Centro Esportivo na localidade do Curral Novo, neste município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno: Único
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A PESSOAS SEM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria inclusa no Expediente
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno: Único
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR GIVALDO CRUZ DA CONCEIÇÃO.
Matéria inclusa no Expediente
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
OUTORGA A COMENDA “DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ” À SRA. SILVANA PEREIRA SANTOS.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENTREVISTADOR SOCIAL E PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplausos nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Pelo transcurso dos 41 anos da Igreja Batista Hosana, destacando a trajetória de fé, dedicação e serviço da instituição a comunidade jequieense.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção de Aplausos nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À ATLETA PÉROLLA SALLES, PELA MEDALHA CONQUISTADA NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE LEVANTAMENTO DE PESO, REALIZADO EM SALVADOR, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, E PELO QUE REPRESENTA PARA O ESPORTE DE JEQUIÉ, COM IMPORTANTES CONQUISTAS AO LONGO DESTE ANO.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção de Aplausos nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
Manifestando o reconhecimento da Câmara Municipal de Jequié à Direção e a todos os organizadores pela realização do 1º Motocross Solidário de Jequié, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, na Arena Lapista, situada no bairro Cachoeirinha.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK.
1a Discussão
5 - Projeto Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer
6 - Projeto Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer