Projeto Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
1170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zenildo Brandao Santana (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 15:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação