22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/06/2025 - 17:00 Encerramento: 03/06/2025 - 18:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Oficío nº 24-2025 ABF, de autoria do Sr. José Lamartine de Andrade Lima Neto, referente a Convite para o Fórum de Segurança Rural ( faz ), no dia 14 de junho. Ofício nº 09/2025, de autoria do Sr. Hugo Alexandre (ACIJ), Renan da Cardoso Guarda (CDL), Reinildo Nery (Sicomércio) referente a prestação de contas às companhas de São João e Natal de 2024, realizadas pelas entidades de classe ACIJ/SICOMERCIO/CDL JEQUIÉ. Ofício nº 296/2025, de autoria Silvio Rodrigues Tomaz ( SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE JEQUIÉ E REGIÃO.) em resposta ao oficio nº 076/2025, referente a proposta financeira apresentada pela gestão municipal em reuniao com o sindicato onde se discutiu a reposição salarial da categoria ACS e ACE de Jequié. Ofício Cicular 16/2025 -SECOM, de autoria da SECOM - Deputado Marx Beltão e Deputado Guilherme Uchoa, referente da necessidade de manifestar interesse em ser instituição beneficiária do Programa Brasil Digital e convida para o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV nos dias 3 e 4 de junho, em Brasília. Convite: A Superintendência Municipal de Trânsito e Tranporte de Jequié tem a Honra de Convidar V.Sª . para participar do III Congetran, dia 05 de junho de 2025, às 08h no Auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral Luis Navarro de Brito, localizado na Rua da Luz, s/n Km 3 - Jequié-Ba.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
Adote providências urgentes para a restauração ou substituição da placa metálica de sinalização localizada na ponte situada nas proximidades do Tiro de Guerra, neste município.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 538 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
Sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a regularização e ampliação do abastecimento de água no Residencial Segredo, nesta cidade, tendo em vista que, atualmente, apenas cerca de 50% das residências estão sendo efetivamente atendidas com o fornecimento de água potável.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Solicitamos extensão de abastecimento de água para os assentamentos Orgerferson, Luar do Sertão e Miria Rios.
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
Pavimentação asfáltica da Rua de Acesso ao Residencial Segredo, localizado no bairro Curral Novo.
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
Instalação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Jequié, para atender e ampliar o atendimento ao bairro do Curral Novo.
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Solicitamos a construção de um PSF na avenida Brasília, no bairro Brasil Novo.
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 554 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Construção de uma quadra poliesportiva na rua do campo no bairro Brasil Novo.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para a reforma e modernização do ponto de ônibus, localizado na Av. César Borges, bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Instalação de Estações de Recarga Solar para Celulares em pontos de grande movimentação no centro da cidade de Jequié, a exemplo da Praça Rui Barbosa, Praça da Bandeira, Terminal de Ônibus na Praça da Bandeira e o Centro de Abastecimento Vicente Grilo.
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão Santana em extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos, no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua José Barros Meira localizada no bairro do Mandacarú.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias para a pavimentação asfáltica para a Rua: Lélis Piedade Centro - Jequié/BA
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana em extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos, no sentido de que seja realizado estudos e implantação de um projeto que vise a revitalização do espaço público localizado entre as Rua Jabaquara e Euclides da Cunha no bairro do mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a solicitação da pavimentação asfáltica para a Rua Roque Sampaio, situada no Bairro São Luís (rua que liga ao loteamento Recanto dos Pássaros).
Matéria inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a solicitação da pavimentação asfáltica para a Rua 12, no Loteamento Jardim Eldorado.
Matéria inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, e ao Secretário de Esporte e Lazer San Devid de Aragão, adotarem as medidas cabíveis e necessárias para concretamento da Rua da Banca conhecida também como corredor de Antoninho e a revitalização da praça (próximo à Quitanda/foto em anexo), Bom Sossego,
Matéria inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Neildo Bezerra no sentido de enviarem esforços para realizar a Limpeza, Roçagem e Pintura de Meio Fio de todos os nossos Distritos.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
Indicamos o Prefeito Zenildo Brandão, extensivo ao Secretario de Desenvolvimento Ecônomico , Sr. Celso Galvão D' Andrade Neto, que seja realizada, com a maior brevidade possível, a organização de um mutirão para regularização de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a duplicação da via de acesso do semi-anel viário até a rua vovó camila, neste município.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma farmácia pública com funcionamento 24 horas, sugerindo, para esse fim, a unidade já existente no centro de saúde de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Implantar unidades do Posto de Saúde Familiar (PSF), nas regiões da Bateia e do Mutum.
Matéria inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Patrulha mecânica
Matéria inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Construção de um bosque ao lado da Unidade de Saúde Dr. João Caricchio Filho , localizado no bairro Amaralina entre as ruas 8 e 9.
Matéria inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a tomar as providências necessárias para o asfaltamento da rua Argemiro Melo, rua Miguel Sebastião Figueredo e rua dos Salmões, bairro Joaquim Romão.
Matéria inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um micro-ônibus estudantil destinado aos estudantes universitários residentes no Distrito de Itajuru.
Matéria inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a requalificação da Unidade de Saúde da Família (USF) Virgílio de Paula Tourinho Neto, no bairro Cidade Nova.
Matéria inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 599 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, com cópia à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Senhora Patrícia Miranda Brandão Santana, a criação da DIRETORIA DA PESSOA IDOSA, com o objetivo de coordenar, articular, monitorar e implementar políticas públicas voltadas à população idosa do município.
Matéria inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, Alexsandra Souza Silva, que seja implantado um programa de capacitação contínua para profissionais e trabalhadores que atuam diretamente com a população idosa.
Matéria inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 603 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Neildo Bezerra, instalação de iluminação em Led e sinalização do trevo na Rodovia BR-116 que dá acesso a Fazenda Velha.
Matéria inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 604 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, extensivo a Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) Sr. Karla Geambastiane, a inclusão de circulação do transporte público municipal também aos domingos.
Matéria inclusa no Expediente
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA MARIA JESUINA SANTOS, A RUA H; LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NESTA CIDADE.
Matéria inclusa no Expediente
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. EVANDRO DONIZETE ROSA.
Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA OFERTA DE ESTÁGIOS PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1a Discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
DENOMINA DE AVENIDA MARCELO RODRIGUES, A QUAL LIGARÁ AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO.
1a Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
NOMINA-SE DE MÁRCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (MÁRCIA DE XEXEU), A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA/UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA A, QUADRA A NO RESIDENCIAL SEGREDO, JEQUIÉ-BA.
Leitura do Parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
“DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO E MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.”.
1a Discussão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
OUTORGA A COMENDA “DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ” A SRA. RITA RODRIGUES DE SOUZA SILVA.
1a Discussão