Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 1 de 2021 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 1 de 2021
Objetiva regulamentar a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação-básica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação