Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, CONHECIDO COMO "FITA QUEBRA CABEÇA", NAS PLACAS E DISPOSITIVOS INDICATIVOS DE VAGAS PREFERENCIAIS NOS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS AS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação