Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, PARA INCLUIR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SUMTRAN, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.552/2002, PARA INCLUIR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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