Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO DA ALFABETIZAÇÃO, DESTINADO AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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