Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ- BAHIA, O SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL NAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINOS MUNICIPAIS CONVENIADAS – UEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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