Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE JEQUIÉ – SAEJ, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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