Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
“Permite que alunos com espectro
autistas sejam desobrigados a usarem
uniforme escolar considerando suas
sensibilidades sensoriais.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação