Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JEQUIÉ-BA, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.957, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
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