Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1.130 - MODIFICA O ART. 19 E ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 DE 2019. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE AVENIDA ADELINO MELO OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA BARRAGEM DA PEDRA - - |
Aprovada por maioria absoluta |