Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM INTUITO DE AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FARAILDES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Protocolo: 873
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART 16 DA LEI Nº 1.903/2013, QUE REESTRUTUROU A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 908
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 29/2021- FICA ASSEGURADA AOS AGENTES POLÍTICOS, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 916
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 933
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 30/2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan), Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite), João Paulo Fernandes Silva (JP), Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires), José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha), Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), San David Pereira Aragão (San), Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal), Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga), Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Protocolo: 941
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - SUBSÍDIOS VEREADORES. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |