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Resumo (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/12/2021 - 17:00
Encerramento: 07/12/2021 - 18:40



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
João Paulo Fernandes Silva (JP) Missão Oficial Sessão
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Enfermidade Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, anunciando a votação da ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da sessão anterior aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

Convite enviado pelo Sebrae, unidade regional de Conquista, convidando para trilha de inovação e sustentabilidade - agenda 2030 e a Gestão Municipal nos dias 09 e 10|12 das 14h as 13h30m no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Carta Circular SOO-024|2021, encaminhado por Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino, Superintendente de Gestão da Operação do Sistema, informando a programação de vazões do Reservatório da  Pedra - Bacia do Rio de Contas.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1022 de 2021
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 847
Academia ao ar livre no Distrito de Itajuru.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 1042 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 890
Colocação de um contêiner que deposita lixos para a localidade da Rua Ageu dos Santos, bairro Cansanção, em frente à estação de esgoto da Embasa.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 1048 de 2021
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 896
Construção de uma ponte sobre o Rio Jequiezinho, na altura do Colégio Estadual Paulo Freire, servindo como retorno de veículos que saem do Híper Gbarbosa e absorvendo o fluxo da Rua Corredor Costa Brito em direção ao Centro da cidade.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 1050 de 2021
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 901
Aplicação de concreto no piso da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Parque do Sol, no bairro Jequiezinho, e posteriormente realizar a pintura da mesma.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 1056 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 912
Reforma geral da quadra poliesportiva da Escola Municipal Vilma Brito Sarmento, localizada no Jequiezinho
 Matéria lida
8 - Indicação nº 1057 de 2021
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 913
Regularizar o transporte alternativo (VANS) representado pela Cooperativa de Transporte de Jequié - COOPTJ, com sede na Rua R, Loteamento Água Branca, 50, bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 1058 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 914
Construção de uma praça dotada de academia ao ar livre no bairro Cansanção.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 1063 de 2021
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 924
Implantar a EJA II (Educação de Jovens e Adultos) Ensino Fundamental II, turno noturno, na Unidade Escolar Georgina Miranda Pereira, localizada no Loteamento Jardim Eldorado, Jequiezinho, nesta Cidade.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 1064 de 2021
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 925
Criação de Curso Pré-Vestibular e Preparatório Gratuito para ingresso ao Ensino Superior
 Matéria lida
12 - Indicação nº 1066 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 927
Requalificação das estradas do Distrito de Itaibó.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 1068 de 2021
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 929
Elaboração de projeto com vistas à construção e/ou implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no bairro do Campo do América.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 1069 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 932
Instalação de "Bueiros Inteligentes" na Praça da Bandeira (Centro), na Praça da Rodoviária (Joaquim Romão) e na Avenida Landulfo Caribé (próximo à Marlene Marinho).
 Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 933
PROJETO DE LEI Nº 30/2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 944
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ESTADO DA BAHIA.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO REALIZADA DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO TESTE DO OLINHO EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS BERCÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE JEQUIE.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 743
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados a farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providencias.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 783
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 818
“Institui sobre o incentivo aos doadores de sangue do Município de Jequié, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos, e dá outras providências.”
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 834
Dispõe sobre o salário do cargo efetivo do quadro de Engenharia Civil, e altera o valor da Tabela de Vencimentos, anexos V e VII, da Lei Municipal Nº 1.989 - EM 01 DE JULHO DE 2016, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ALTERA O CAPUT DO ART. 12, INCISO I DO ART.15, ALTERA O ART. 67 E 71, ACRESCENTA O ART. 37-A: COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
OUTORGA A COMENDA ‘DR. MILTON COUTO MUNIZ' AO DR. JACOBSON CORREIA LEITE BRITTO.
 Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Não Votou
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 9 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Não Votou
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Não Votou
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Não Votou
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Não Votou
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
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    Video: https://www.youtube.com/watch?v=MYL3_yjDE2M