Resumo (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 17:00
Encerramento: 19/05/2026 - 18:30



Mesa Diretora
Presidente: Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP
1º Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana / Republicanos
Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / UB
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV



Lista de Presença na Sessão
Aroldo Paulino Brito / PP
Carlos André dos Santos / SD
Daubti Rocha Guimaraes / UB
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Helder Souza Santos / PP
José Augusto Aguiar Brito Filho / UB
Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP
Márcio Oliveira Melo / SD
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV
Maria Aparecida S. Santos de Deus / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Robson Machado Pereira / MDB
Valdemir Souza Braga Junior / PP
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo José O. Simões de Carvalho Missão Oficial Sessão
Emanuel Campos Silva Missão Oficial Sessão
Ramon Andrade Fernandes Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia dezenove de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

LEI Nº 2.507 DE 16 DE ABRIL DE 2026: ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.443 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 PARA DISPOR SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE¨. Ofício nº 00139513107/2026 - GABGOV/ CHEGAB /SEDOC de autoria do Sr. Mauricio Weidgenant, Chefe de Gabinete do Governador,  em resposta ao  Ofício nº 062/ 2026 - Indicação nº 381/ 2026 do Vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho ( Bui Bulhões ) - solicitando a instalação de telefonia móvel no distrito de Florestal, já contemplada e licitada por meio do programa Fala Bahia, visando anpliar a conectividade e melhorar a comunicação da população local de Jequié-BA . Ofício SECUT nº 286, de autoria do Sr. Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho, convidando para sorteio de pontos comerciais ( circuito ) - São João de Jequié 2026 . Ofício nº 1559 /2026 /DGI/GAGI/GPPR, de autoria do Sr. Paulo Cangussú André, a respeito da demanda do Municipio de Jequié - pedido de implementação de programas sociais voltados á juventude. Convite: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia,  Deputada Ivana Bastos, convida para Sessão Especial de Outorga da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Estadual e ex-Prefeito de Jequié-Ba, Sr. Zenildo Brandão Santana ( Ze Cocá ) nos termos da Resolução nº 2.214/2025, corforme proposição de autoria do Deputado Hassan, a realizar-se no dia 28/05/2026, às 10 hs no plenário do palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães.   Convite: Sessão Solene de celebração da irmandade de Jequié e Trecchina, com a presença do prefeito de Trecchina, Sr. Fábio Marcante e comitiva da Itália, no dia 11/06/2026 (quinta-feira) às 10 hs, na Câmara Municipal de Jequié. Audiência Pública do 1º Quadrimestre do Exercício de 2026, no dia 20/05/2026 (quarta-feira), às 17h, na Câmara Municipal de Jequié.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 431 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 652
Construção de uma academia ao ar livre, localizada na praça Luiz Gonzaga, bairro Jequiezinho, nesta cidade.
Matéria lida
2 - Indicação nº 433 de 2026
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Número de Protocolo: 654
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a adoção das medidas cabíveis e necessárias para efetivar a concretagem das vias do Loteamento Ipanema, localizado no bairro Curral Novo, visando à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e das condições de trafegabilidade da localidade.
Matéria lida
3 - Indicação nº 434 de 2026
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Número de Protocolo: 655
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, San David Aragão, a adoção das medidas cabíveis para a construção de vestiário, melhorias no campo e instalação de refletores no Campo de Estevão, popularmente conhecido como “Campo de Estevito”, localizado no bairro Cidade Nova, bem como a realização de melhorias nas vias laterais do referido campo.
Matéria lida
4 - Indicação nº 436 de 2026
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes
Número de Protocolo: 657
Construção de três redutores de velocidades na rua Miguel Gomes da Silva localizado no Mandacaru.
Matéria lida
5 - Indicação nº 437 de 2026
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 658
Ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde que atende os povoados de Queimadas e Poço Dantas, bem como a ampliação dos tipos de atendimentos ofertados à população dessas localidades.
Matéria lida
6 - Indicação nº 439 de 2026
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 660
Instalação de placas de sinalização com nomes das Ruas nos bairros Amaralina, Mutirão São Judas Tadeu e Parque das Algarobas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 442 de 2026
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 663
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo à Secretaria competente, a implantação de um anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atendimento da população da zona rural, próximo ao CEAVIG, no centro de Jequié.
Matéria lida
8 - Indicação nº 443 de 2026
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 664
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo à Secretaria competente, a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Praça Raimundo Nonato Ribeiro Filho, localizada no bairro São Judas, no município de Jequié.
Matéria lida
9 - Indicação nº 445 de 2026
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 666
solicitamos medidas cabíveis e necessárias para reforma e ampliação da Creche Jorge Luiz, localizada na Rua Cidade de Brasília, bairro Brasil Novo Jequié-Ba. Reiterando Indicação nº 929/2025.
Matéria lida
10 - Indicação nº 446 de 2026
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 667
Solicitamos que seja tomada medidas cabíveis e necessárias para execução da pavimentação com massa asfáltica da rua João Santana e Av. do Contorno, ambas localizadas no bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Reiterando Indicação nº 1013/2025.
Matéria lida
11 - Indicação nº 448 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos
Número de Protocolo: 669
Seja realizada a recuperação do calçamento da Rua Pedro Teles, localizada na comunidade da Pedreira, no Bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
12 - Indicação nº 449 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos
Número de Protocolo: 670
A realização de estudos técnicos para implantação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com a possibilidade de aquisição e distribuição gratuita do medicamento MOUNJARO aos pacientes da rede pública municipal que preencham os critérios clínicos estabelecidos pelos protocolos médicos e pela legislação sanitária vigente.
Matéria lida
13 - Indicação nº 450 de 2026
Turno: Único
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho
Número de Protocolo: 671
Indicamos ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário de Infraestrutura no sentido de adotar providências para a realização da pavimentação asfáltica das ruas: Manoel Pinto de Araujo, 1° de maio e Santa Maria, no bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
14 - Indicação nº 453 de 2026
Turno: Único
Autor: Ramon Andrade Fernandes
Número de Protocolo: 675
Indicamos ao Sr. Prefeito Flavio Santana, extensivo a Secretaria de Saúde de Jequié, Sr. Mariana de Freitas, a implantação do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (NATEA), no Município de Jequié
Matéria lida
15 - Indicação nº 455 de 2026
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira
Número de Protocolo: 680
Indicamos ao Prefeito Sr. Flávio Santana, juntamente com a Superintendente da SUNTRAM, Karla Carine Rodrigues Geanbastiane, a implantação de pavimentação em paralelepípedo na Rua da Paróquia e na Rua João Batista Santos, no bairro Cidade Nova, neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 457 de 2026
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 682
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Flavio Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Esporte e Lazer San David Aragão, a tomar as providências necessárias modernização do campo de areia na estrada para Lagoa Dantas, bairro Amaralina.
Matéria lida
17 - Indicação nº 458 de 2026
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos
Número de Protocolo: 683
Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (URRCC) no município de Jequié, em parceria com a iniciativa privada, por meio de concessão, Parceria Público-Privada (PPP) ou consórcio público.
Matéria lida
18 - Indicação nº 460 de 2026
Turno: Único
Autor: Aroldo Paulino Brito
Número de Protocolo: 685
O Vereador Aroldo Brito, indica ao Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flavio Santana, com cópia a secretaria de infraestrutura e secretaria de serviços públicos, que seja realizado o recapeamento asfáltico, capina e manutenção da iluminação pública nas Ruas Miguel Gomes da Silva, 1ª Travessa Miguel Gomes da Silva, 2ª Travessa Miguel Gomes da Silva e Rua Pacaembu, localizadas no bairro Mandacaru.
Matéria lida
19 - Indicação nº 461 de 2026
Turno: Único
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 687
Indicamos ao Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo ao Deputado Federal Leur Lomanto Júnior e Deputado Estadual Hassan Iossef a construção de clínica veterinária municipal munida de farmácia.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aroldo Paulino Brito / PP
Carlos André dos Santos / SD
Daubti Rocha Guimaraes / UB
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Helder Souza Santos / PP
José Augusto Aguiar Brito Filho / UB
Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP
Márcio Oliveira Melo / SD
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV
Maria Aparecida S. Santos de Deus / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Robson Machado Pereira / MDB
Valdemir Souza Braga Junior / PP
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 678
A Câmara Municipal de Jequié, por meio dos Vereadores Moana dos Santos Meira Silva (Moana Meira), Gilvan Souza Santa (Soldado Gilvan) vem na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a professora e Enfermeira Ivone Gonçalves Nery, que presidiu a Comissão de Implantação do Curso de Enfermagem em Jequié, foi aluna e coordenadora da primeira turma.
Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Aplausos nº 16 de 2026
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 679
A Câmara Municipal de Jequié, por meio da Vereadora Moana dos Santos Meira Silva (Moana Meira), vem na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS as articuladoras do NUCRESS- Cidade Sol/ Jequié -BA (Núcleo de Assistentes Sociais de Jequié e Região), pela excelente atuação na valorização, fiscalização e articulação da categoria profissional dos assistentes sociais em Jequié e região, e pelo dia do Assistente Social.
Aprovada por unanimidade
3 - Moção de Aplausos nº 17 de 2026
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 691
A Câmara Municipal de Jequié, por meio do Vereador Marcos Lameque Vasconcelos da Silva (Marcos do Ovo), vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSO à Equipe Doce Mel Esporte Clube Feminina de Jequié, bem como a toda a comissão técnica, em reconhecimento ao empenho, dedicação, esforço e espírito de superação demonstrados ao longo de sua trajetória esportiva.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 642
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, PELO ANTIGO COLÉGIO DINÂMICO, DE RUA WALDEMAR OLIVEIRA PEREIRA.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Número de Protocolo: 1662
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. TIAGO PEREIRA DA COSTA.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 465
Concede Título de Cidadão Jequieense ao Sr.º Flávio Gondim Oliva Santana.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Aroldo Paulino Brito
Número de Protocolo: 473
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. CARLOS FERNANDO LEITE TEIXEIRA JÚNIOR.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 576
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 627
OUTORGA A COMENDA DR. MILTON COUTO MUNIZ À DRª YANNE FRANCA MONTINO.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Moção de Aplausos nº 17 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Moção de Aplausos nº 16 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim
  • Moção de Aplausos nº 15 de 2026
  • Aroldo Paulino Brito - Sim
  • Carlos André dos Santos - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Helder Souza Santos - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Robson Machado Pereira - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos  para a próxima no dia 20 de maio de 2026.