Resumo (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 17:00
Encerramento: 09/12/2025 - 18:30



Mesa Diretora
Presidente: Tinho / PDT
1º Vice-Presidente: Soldado Gilvan / Republicanos
Primeiro-Secretário: Ramon Fernandes / PT
Terceiro-Secretário: Marcos do Ovo / PV



Lista de Presença na Sessão
André do Sintracal / Solidariedade
Aroldo Brito / PP
Bui Bulhões / PP
Daubti Colorido / UB
Duda Simões / PSDB
Helder da Agrorural / PP
Júnior Braga / PP
Júnior de Márcia de Xexéu / UB
Marcinho / Solidariedade
Marcos do Ovo / PV
Matheus Budega / UB
Professora Cida / PDT
Ramon Fernandes / PT
Robson Machado / MDB
Soldado Gilvan / Republicanos
Tinho / PDT
Ziel Cavalcante / Republicanos



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Gutinha Missão Oficial Sessão
Moana Meira Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária  da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Ofício 19/2025, Sr. Dillas Souza Santos  - Articulador Municipal do Selo Unicef - Convite para participar do Fórum Municipal do Selo UNICEF , a realizar- se no dia 11 de dezembro de 2025, das 8hs às 12hs, na Câmara de Vereadores de Jequié. Convite - V Encontro Presencial do Território Médio RIO DAS CONTAS dia 04 de dezembro de 2025, no Auditório de Centro Educacional Presidente Médici, das 8hs ás 17hs. Convite: A Policlinica Regional de Jequié tem a honra de Convidar V.Sª para Celebração do seu 8º aniversário de Fucionamanto, no dia 10 de dezembro de 2025, às 15 hs, na sede da Policlinica. Convite - SINDFEST venha comemorar conosco dia 11 de Dezembr,  no Sítio Santa Felicidade,  às 10 hs . 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1071 de 2025
Turno: Único
Autor: Matheus Budega
Número de Protocolo: 1636
Dispõe sobre a solicitação para uma quadra de Basquete 3x3 na praça Valter Gomes de Santana(Foca) frente ao Estádio Waldomiro Borges, no bairro do Mandacaru.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1075 de 2025
Turno: Único
Autor: Moana Meira
Número de Protocolo: 1642
Indicamos ao Exmo. Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá) através do órgão competente, a limpeza e retirada de entulhos da Rua Miguel Oleiro situada no bairro do Joaquim, nas proximidades do Campo do Cururu.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1080 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder da Agrorural
Número de Protocolo: 1647
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Felipe Nery, localizada no bairro Jequiezinho.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1083 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior de Márcia de Xexéu
Número de Protocolo: 1650
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo à Senhora Secretária Municipal de Educação, Elvia Sampaio que sejam adotadas as medidas necessárias para a construção de uma nova unidade escolar de ensino em tempo integral no bairro Curral Novo, neste município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1085 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado
Número de Protocolo: 1652
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, que sejam adotadas as medidas cabíveis e necessárias para a reforma da quadra poliesportiva localizada na Avenida Vavá Lomanto, no bairro Jequiezinho, neste município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1086 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Cida
Número de Protocolo: 1674
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Sr. Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana; e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Neildo Bezerra de Freita Filho, no sentido de implantar um programa municipal de coleta e Destinação Adequada de resíduos Volumosos, tais como: sofá, armários colchões, moveis inutilizados e demais objeto de grande porte, que são descartados nas ruas do município de Jequié-Ba.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1087 de 2025
Turno: Único
Autor: Moana Meira
Número de Protocolo: 1678
Indicamos ao Exmo. Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá) através da Secretaria competente, a criação de um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da Inserção do Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os Eventos Públicos Oficiais no Município de Jequié.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1090 de 2025
Turno: Único
Autor: André do Sintracal
Número de Protocolo: 1682
Implantação do Festival Musical Vozes de Natal - Jequié, a ser realizado no mês de dezembro, voltado à valorização de artistas locais, com premiações destinadas a participantes das categorias infantil, juvenil e adulto.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1091 de 2025
Turno: Único
Autor: André do Sintracal
Número de Protocolo: 1683
Implantação do Programa Férias em Movimento – Educação, Esporte e Cidadania, destinado a oferecer atividades educativas, recreativas e esportivas durante o recesso escolar, com prioridade para os bairros periféricos e conjuntos habitacionais, a exemplo do Conjunto Habitacional do Segredo.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1093 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado
Número de Protocolo: 1685
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão extensivo ao secretário de serviços públicos, o Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza completa da área externa do Colégio Municipal localizado no Agarradinho, na Urbis 3, especialmente na quadra de esportes.
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Júnior de Márcia de Xexéu
Número de Protocolo: 1662
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE a Tiago Pereira da Costa.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
André do Sintracal / Solidariedade
Aroldo Brito / PP
Bui Bulhões / PP
Daubti Colorido / UB
Duda Simões / PSDB
Helder da Agrorural / PP
Júnior Braga / PP
Júnior de Márcia de Xexéu / UB
Marcinho / Solidariedade
Marcos do Ovo / PV
Matheus Budega / UB
Professora Cida / PDT
Ramon Fernandes / PT
Robson Machado / MDB
Soldado Gilvan / Republicanos
Tinho / PDT
Ziel Cavalcante / Republicanos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Bui Bulhões
Número de Protocolo: 1348
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA O DISPOSITIVOS A LEI Nº LEI 2248 DE SETEMBRO DE 2022 QUE “REESTRUTURA A ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE ASSESSOR DAS COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À PROFESSORA NÉLIA MARIA VEIGA DE BULHÕES.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1311
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 04 DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1590
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JEQUIÉ-BA, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.957, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1589
ALTERA O ART. 13 DA LEI N° 1.552, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUINDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, A LEI N° 1.992/2016, FIXANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E O § 1° DO ART. 3° DA LEI N° 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.552/2002, DA LEI N° 2.211/2022 E DA LEI N° 2.280/2023 E LEI N° 2.460/2025.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1630
INSTITUI O PROGRAMA “TARIFA ZERO”, NOS DOMINGOS E FERIADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1637
INSTITUI O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES QUE EXIJAM O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME OU VESTIMENTA PADRONIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
11 - Moção de Aplausos nº 47 de 2025
Autor: Júnior de Márcia de Xexéu
Número de Protocolo: 1691
O Vereador Walmir Peleteiro Marinho Júnior (Júnior de Marcia de Xexeu), juntamente a Câmara Municipal de Jequié faz inserir na ATA dos seus trabalhos de hoje, essa MOÇÃO DE APLAUSOS, manifestando o reconhecimento da Câmara Municipal de Jequié ao jovem atleta André Filho, pela conquista da medalha de ouro no Pan Kids, competição mundial de jiu-jitsu infantil realizada na cidade de Kissimmee, Flórida, Estados Unidos.
Aprovada por unanimidade
12 - Moção de Aplausos nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Matheus Budega
Número de Protocolo: 1687
MOÇÃO DE APLAUSOS a AJECE e aos atletas paralímpicos: DAVI LUCAS BARBOZA DOS SANTOS, KAILANA SANTANA DE SOUZA e TIAGO EDUARDO ROCHA REIS pelas medalhas conquistadas na PARAOLIMPÍADAS BRASILEIRA ESCOLARES de 2025.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Não Votou
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Não Votou
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto Lei Complementar nº 3 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Não Votou
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Sim
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Não Votou
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Moção de Aplausos nº 47 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Sim
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Não Votou
  • Ziel Cavalcante - Sim
  • Moção de Aplausos nº 46 de 2025
  • André do Sintracal - Sim
  • Aroldo Brito - Sim
  • Bui Bulhões - Sim
  • Daubti Colorido - Sim
  • Duda Simões - Não Votou
  • Helder da Agrorural - Sim
  • Júnior Braga - Sim
  • Júnior de Márcia de Xexéu - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Marcos do Ovo - Sim
  • Matheus Budega - Sim
  • Professora Cida - Sim
  • Ramon Fernandes - Sim
  • Robson Machado - Sim
  • Soldado Gilvan - Sim
  • Tinho - Não Votou
  • Ziel Cavalcante - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos  para a próxima no dia 10 de dezembro de 2025.