Logo CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 17:00
Encerramento: 02/12/2025 - 18:00



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
1º Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV



Lista de Presença na Sessão
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) Missão Oficial Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) Missão Oficial Sessão
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) Missão Oficial Sessão
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) Missão Oficial Sessão
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Extraordinária  da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

LEI Nº 2480/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.992 , DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 2.481/2025 - DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENTREVISTADOR SOCIAL E PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº 090/NOV/EQUO, de autoria da Sra. Márcia  Cristina Andrade da Silva,  Associação Beneficente de Assistência e Equoterapia de Jequié ( ABAJE ), aprensentando solicitação de apoio financeiro por meio de subvenção municipal, visando a comunidade e o fortalecimento dos serviços prestados á comunidade. Ofício nº 356/2025, de autoria do Sr. Adenilson César Andrade Argolo - Presidente e Celia de Jesus Silva - Condenadora Geral da Associação Acolher e Transformar : Amar Essecial - AATAE, solicitando apoio financeiro por meio de subvenção municipal. Ofício Cicular nº 002 /2025, de autoria da Sra. Maria do Nascimento Cardoso, Presidente da Associação Centro de Convivência da Terceira Idade / AACTI /CNPJ: 57.239.512/ 0001-22, solicitando apoio dessa Casa de Leis no sentido de destinar verba de subvenção para esta entidade.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1070 de 2025
Turno: Único
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Número de Protocolo: 1635
Dispõe sobre a solicitação para a pavimentação da Rua F, Lot. Jardim Eldorado, situada no bairro do Jequiezinho.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 1072 de 2025
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 1638
Indicamos ao Exmo. Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá), extensivo à Secretária de Educação Elvia Sampaio, que seja criado um “Conjunto de Ações e Campanhas de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas no âmbito do Município de Jequié”.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 1073 de 2025
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 1639
Indicamos ao Exmº Srº Prefeito Zenildo Brandão a criação de um Projeto de Lei que institua o selo “Empresa Amiga dos Autistas” destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jequié, conforme sugestão anexa.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 1074 de 2025
Turno: Único
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Número de Protocolo: 1640
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, a realização de estudos técnicos visando à implantação de um Parque da Cidade no município de Jequié, criando um espaço público estruturado, moderno, sustentável e voltado ao lazer, esporte, convivência social, educação ambiental e qualidade de vida da população.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 1076 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 1643
Indicamos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias para construção de uma praça na Av. Braz Arleo na Urbis III na lateral do aeroporto Vicente Grilo na Av. Bairro Jequiezinho Jequié-Ba.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 1077 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 1644
Indicamos Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, para o pronto atendimento desta proposição: Construir uma escadaria com corrimão na Rua Emanoel Domingos Cohim, via que dá acesso à Creche Expedito Nunes (foto anexa) no bairro do Joaquim Romão Jequié-Ba.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 1079 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 1646
Indica ao Executivo Municipal a requalificação da praça situada em frente ao Ginásio de Esportes Aníbal Brito, na Avenida Brigadeiro Sá Bittencourt.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 1081 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 1648
Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua a Loteria Municipal, com a finalidade de ampliar a arrecadação destinada a áreas de interesse público.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 1082 de 2025
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Número de Protocolo: 1649
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. San David Aragão, e ao Deputado Estadual Hassan Ioussef, que sejam adotadas as medidas necessárias para a construção de uma Areninha Society no Residencial Segredo, neste município.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 1084 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Número de Protocolo: 1651
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao secretário de serviços públicos, o Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza completa da Praça Luiz Gonzaga, localizada na Avenida Vavá Lomanto Rocha, no Jequiezinho, neste município.
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1637
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 INSTITUI O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES QUE EXIJAM O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME OU VESTIMENTA PADRONIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 1631
O vereador Ladislau Muniz D Bulhões Filho, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer a realização de Audiência Pública, com o intuito de debater a implantação de um espaço exclusivo destinado à prática do esporte “Grau” no município de Jequié.
 Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Aplausos nº 44 de 2025
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Número de Protocolo: 1656
MOÇÃO DE APLAUSOS pela comemoração de 01 (um) ano do projeto PODCHAT- MENTES LIVRES em nossa cidade.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1589
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 ALTERA O ART. 13 DA LEI N° 1.552, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUINDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, A LEI N° 1.992/2016, FIXANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E O § 1° DO ART. 3° DA LEI N° 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.552/2002, DA LEI N° 2.211/2022 E DA LEI N° 2.280/2023 E LEI N° 2.460/2025.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 44 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
    		•
    Requerimento nº 7 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: Indisponível



    Considerações Finais

    PROMULGAÇÃO:  DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2025 - OUTORGA A COMENDA VALTER GOMES DE SANTANA ¨FOCA¨ AO SR . FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos  para a próxima no dia 09 de dezembro de 2025.