Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dispõe sobre a solicitação para isenção ou redução temporária, do preço público cobrado pelo uso dos boxes e espaços da Praça da Bandeira (Shopping Popular de Jequié).

Indicamos ao Exmo. Sr. Gov. do Estado da Bahia, Jeronimo Rodrigues; Exma. Sra. Secretária de Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, Secretário Municipal de Saúde Sr. Marlon Pereira e a Secretária Municipal de desenvolvimento Social Sra. Patrícia Miranda Brandão Santana, medidas cabíveis e necessárias para implantar um Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso/CREASI em Jequié.

Indicamos Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Esporte e Laser: San David Aragão, a implantação e execução de um projeto de futebol (escolinha) gratuita no município de Jequié.

Pavimentação asfáltica da rua Laudelino Barreto

Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Superintendência Municipal de Trânsito – SUMTRAN, a realização de estudos e providências para implantação de um ponto de ônibus na rotatória da Santa Casa, neste município.

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Superintendência Municipal de Trânsito – SUNTRAM, na pessoa da Sra. Karla Carine Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas as devidas providências para a melhoria do transporte público no Residencial Segredo, neste município de Jequié.

Indica ao Executivo Estadual a adoção de providências para a instalação de cobertura na área externa do prédio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), localizado no município de Jequié.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação do Aeroporto Regional de Jequié.

Providências no sentido de impedir a entrada de carretas com peso acima de 20 toneladas nos bairros da cidade, mediante a instalação de placas de sinalização e sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes, e sobre acessibilidade de palco em eventos públicos e privados no Município de Jequié e dá outras providencias”.

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO - CONCESSÃO DE HONRARIAS.