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Resumo (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2024 - 17:00
Encerramento: 19/11/2024 - 18:00



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
1º Vice-Presidente: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / PSD
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PP
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
San David Pereira Aragão (San) / UB
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) Missão Oficial Sessão
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) Missão Oficial Sessão
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) Missão Oficial Sessão
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte quatro no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, colocando em votação a ata da sessão anterior.  
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restições.
3. Correspondências Recebidas:

Lei nº 2418/2024 - em 21 de outubro de 2024 -  NOMINAR DE PRAÇA DO CEARENSE JOÃO CHAGAS ARRAIS, A PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR ,NO JOAQUIM ROMÃO. Convite - Primeira feira da mulher Empreendedora de Jequié - FEMEJ. Venha prestigiar e apoiar mulheres  incriveis que estão transformando o mercado com suas ídeias e negócios inovadores. Data: 22 de novembro, horário: 18h ás 22h e  23 de novembro, às 18h ás 22h. Local: Ginásio de Esporte Anibal Brito. Carta Circular 000.C-021/2024 Assunto: Bacia Hidrográfica do Rio de Contas - Início do Período Único 2024/2025- Ações Preventivas. Ladário Morais Casado.
5. Breves Comunicações:

O Presidente Emanuel Campos SIlva Informou aos Edis da necessidade da realização de uma Sessão Extraodínaria na próxima quinta-feira (21/11/2024), às 10hs, visando a votação de projetos importantes.  



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 654 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 801
Indicamos o asfaltamento das ruas M, P e I, na Urbis IV.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 655 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 802
Indicamos a implantação do Consultório na Rua em nosso município.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 656 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 803
Indicamos a pavimentação asfáltica na rua Moisés Caroso, localizada no Jequiezinho-Brinco de Ouro.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 657 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 804
Indicamos a pavimentação asfáltica na Rua B Morada dos Nobres (Antigo Morro do Macaco), bairro Mandacaru.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 658 de 2024
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Número de Protocolo: 806
Indicamos a construção de uma Ponte no Rio das Pedras, Marcela 03.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 659 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 812
Indicamos a implantação de passarela elevada na Rua Maria Evangelista Santos (antiga Rua C), em frente a 4ª Igreja Batista Belém, Loteamento Água Branca.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 660 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 813
Indicamos o concretamento da Rua Corredor da Água branca, Bom Sossego.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 661 de 2024
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 814
Indicamos a Criação do Programa "Jovem Aprendiz Jequieense".
 Matéria lida
9 - Indicação nº 662 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 815
Indicamos a reforma do canal pluvial na rua da Igreja São José, bairro Água Branca.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 773
ALTERA O NOME DA ATUAL RUA BANGU NO MANDACARÚ DE RUA MANOEL DA COSTA PORTO "RUA SERGIPE".
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 809
FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL JOÃO SANTANA A RUA G, ALTO DO FUNIL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO.
 Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 816
DENOMINA DE AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE SOUZA AS ATUAIS AVENIDAS TÉRCIA BORGES E CÉSAR BORGES, EM JEQUIÉ.
 Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 818
INSTITUI O “DIA DO OPTOMETRISTA” NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.
 Matéria lida
14 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 819
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 817
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. MANOELITO FERREIRA SILVA JÚNIOR.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / PSD
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PP
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
San David Pereira Aragão (San) / UB
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 30 de 2024
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 807
Moção de Aplausos para o atleta Leonardo Santedicola Andrade.
 Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Aplausos nº 31 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 811
MOÇÃO DE APLAUSOS pelo transcurso dos 59 anos da Igreja Batista Betânia.
 Aprovada por unanimidade
3 - Moção de Pesar nº 22 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 805
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. SANDOVAL SANTANA PINTO, ocorrido no dia 25 de outubro de 2024.
 Aprovada por unanimidade
4 - Moção de Pesar nº 23 de 2024
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 808
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de SAIONEI MATOS CERQUEIRA, ocorrido no último dia 05 de novembro de 2024.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autores: Emanuel Campos Silva (Tinho), Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
OUTORGA A COMENDA "GOVERNADOR ANTÔNIO LOMANTO JÚNIOR" AO SR. JOAQUIM CAÍRES ROCHA.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Autores: Emanuel Campos Silva (Tinho), Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. JOAQUIM CAÍRES ROCHA.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Moção de Pesar nº 23 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Moção de Pesar nº 22 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 31 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 30 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=Mx70egrWQV4



    Considerações Finais

    PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2024 - CONCEDE A COMENDA GOVERNADOR ANTONIO LOMANTO JÚNIOR AO SR. JOAQUIM CAÍRES ROCHA. DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2024 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO  JEQUIEENSE AO SR. JOAQUIM CAÍRES ROCHA. LEI Nº 2.421/2024 – EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO FLOR DA TERRA/ AMAFT. LEI Nº 2.422/2024 – EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - MODIFICA OS INCISOS III E VI E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25, CRIA O INCISO V DO ARTIGO 82, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 1.992 DE 01/06/2016. Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para próxima quinta-feira, vinte e um de novembro de dois mil e vinte quatro, em horário extraordinário, as dez horas.