Considerações Finais (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

PROMULGAÇÃO:  LEI Nº 2.371/2024 -  DE 02 DE ABRIL DE 2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, OS JOGOS PARADESPORTIVOS ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 2.372/2024 -  DE 02 DE ABRIL DE 2024 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, CRIA A SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 2.373/2024 -  DE 02 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO    MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, CONHECIDO COMO “FITA QUEBRA CABEÇA”, NAS PLACAS E DISPOSITIVOS INDICATIVOS DE VAGAS PREFERENCIAIS NOS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para próxima terça-feira, 09 de Abril, em horário regimental, as 17h.