Resumo (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2024 - 17:00
Encerramento: 12/03/2024 - 18:30



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva / PV
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana / Republicanos
Segundo-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD
Terceiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / PP



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes / Sem partido
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSB
Emanuel Campos Silva / PV
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho / PP
Josiel Cavalcante dos Santos / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE
Márcio Oliveira Melo / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD
Maria Aparecida S. Santos de Deus / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ramon Andrade Fernandes Missão Oficial Sessão
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada no dia doze do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Oficio n 177/2024, de 07 de março de 2024, de autoria do Sr. Vagner de Castro  Amparo, Secretario Municipal Governo, referente ao oficio nº 001/2024, foi encaminhado para as devidas secretarias a fim de um parecer sobre o pleito. Of,n 006/2024, da Associacao de Medicos Veterinaria de jequie -AMVEJ, convidando esta Casa de Leis para participar de uma reunião de abertura  oficial dos trabalhos da entidade no ano de 2024. Convite da Paroquia Sao Jose Da Sagrada Familia, da Festa Sao Jose  nos dias 10 a19 de Março de 2024. Of. Nº 00085329011/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 046/2024 – Indicação nº 020/2024, do vereador Joaquim Caires Rocha. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SEINFRA, mediante processo SEI nº 001.7313.2023.0003604-72. Of. Nº 00085329218/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 053/2024 – Indicação nº 059/2024, da vereadora Maria Aparecida Souza. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SESAB e SERIN, mediante processo SEI nº 001.7313.2024.0001566-12. Of. Nº 00085336577/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 003/2024 – Indicação nº 046/2024, do vereador San David Pereira. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SESAB, mediante processo SEI nº 001.7313.2023.0002711-19. Of. Nº 00085341884/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 086/2024 – Indicação nº 012/2024, do vereador Walmiral Marinho. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SESAB, mediante processo SEI nº 001.7313.2023.0002427-80. Of. Nº 00085354813/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 041/2024 – Indicação nº 038/2024, do vereador Marcos Lameque. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SESAB e  SERIN, mediante processo SEI nº 001.7313.2024.0001574-22. Of. Nº 00085328565/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 005/2024 – Indicação nº 010/2024, do vereador Walmiral Marinho. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SEDUR e SERIN, mediante processo SEI nº 001.7313.2024.0001565-31. Of. Nº 00085327683/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 036/2024 – Indicação nº 003/2024, da vereadora Maria Aparecida Souza. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SEDUR e SERIN, mediante processo SEI nº 001.7313.2024.0001561-16. Of. Nº 00085326574/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 033/2024 – Indicação nº 042/2024, do vereador Ramon Fernandes. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SEINFRA e SERIN, mediante processo SEI nº 001.7313.2024.0001563-70. Of. Nº 00085326904/2024 – GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria de Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador da Bahia, a respeito do oficio nº 009/2024 – Indicação nº 013/2024, do vereador Daubit Rocha. O pleito em questão está sob análise técnica em progresso na SIHS e SERIN, mediante processo SEI nº 001.7313.2024.0001562-99. OFÍCIO Nº 888/2024/GM/CC/PR, de autoria da Sra. TALITA NOBRE PESSOA, Chefe de Gabinete, Casa Civil, Informando que encaminhei à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, regimentalmente competente pela matéria, o Ofício nº 44/2024 (5022546), pelo qual remete a indicação nº 77/2024 (5022547), do Vereador Ramon Andrade Fernandes (PDT/BA).  OFÍCIO Nº 886/2024/GM/CC/PR, de autoria da Sra. TALITA NOBRE PESSOA, Chefe de Gabinete, Casa Civil, Informando que encaminhei à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, regimentalmente competente pela matéria, o Ofício nº 37/2024 (5022523), pelo qual remete a indicação nº 003/2024 (5022526), da Vereadora Maria Aparecida (PT/BA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 86 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 101
Indicamos que seja feita a drenagem e pavimentação em asfalto ou concreto da Rua D e suas adjacências, localizada no bairro São Judas Tadeu.
Matéria lida
2 - Indicação nº 87 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 102
Indicamos a construção de uma Praça com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro São Luís.
Matéria lida
3 - Indicação nº 90 de 2024
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 123
Indicamos a pavimentação asfáltica da Rua Itapuã no bairro Km3.
Matéria lida
4 - Indicação nº 91 de 2024
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 106
Indicamos a revitalização da Praça Manoel Bonfim Moura, localizada na Avenida Presidente Vargas, bairro Jequiezinho.
Matéria lida
5 - Indicação nº 95 de 2024
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 110
Indicamos a Rede de Esgotamento Sanitário da Vila Rodoviária, bairro do Jequiezinho.
Matéria lida
6 - Indicação nº 96 de 2024
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 152
Indicamos a pavimentação asfáltica e iluminação das Ruas Jean torres e Marcelo de Almeida de Oliveira, situadas em torno do IFBA (Instituto Federal da Bahia - Campus Jequié) no bairro da Cidade Nova.
Matéria lida
7 - Indicação nº 99 de 2024
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 114
Indicamos a construção de uma Praça no final da rua Ivo Santos e 6ª Tv.São Lucas, no Alto da Bela Vista, bairro Joaquim Romão.
Matéria lida
8 - Indicação nº 100 de 2024
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 115
Indicamos a cobertura asfáltica e instalação de iluminação em LED na importante via que liga a Rua Urbano de Almeida Neto, bairro Joaquim Romão à Rua Raul Chaves Belício, bairro Cidade Nova.
Matéria lida
9 - Indicação nº 101 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 116
Indicamos que estude a possibilidade do tombamento da fachada externa do Palácio das Artes Leônidas Spinola.
Matéria lida
10 - Indicação nº 102 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 117
Indicamos a pavimentação asfáltica da Rua Filomena Barbosa de Oliveira, localizada no Loteamento Sunville.
Matéria lida
11 - Indicação nº 106 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 121
Indicamos a implantação de uma Escola Cívico Militar Municipal em Jequié.
Matéria lida
12 - Indicação nº 107 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 122
Indicamos autorizar a liberação de emendas para a aquisição de 05 Viaturas Policiais, tipo motocicletas 300cc, para ampliar a frota de veículos ao 19º BPM em Jequié para reforçar a Segurança Pública em nosso Município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 110 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 126
Indicamos a criação de um programa de prevenção contra sedentarismo entre as crianças e jovens nas Escolas Municipais de Jequié.
Matéria lida
14 - Indicação nº 111 de 2024
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 153
Indicamos a construção de uma Praça dotada de quiosques em frente a Quitanda, localizada no bairro do Bom Sossego.
Matéria lida
15 - Indicação nº 112 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 128
Indicamos o asfaltamento da Rua Andiroba, bairro São Judas Tadeu.
Matéria lida
16 - Indicação nº 113 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 129
Indicamos a modernização da iluminação em lâmpadas de LED das Ruas Cristóvão Meira Gondim, Rua Arnóbio Aguiar e Rua Erotilde Soares, bairro Pompílio Sampaio.
Matéria lida
17 - Indicação nº 115 de 2024
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 131
Indicamos a pavimentação da Rua 11 e suas Travessas, no bairro Amaralina.
Matéria lida
18 - Indicação nº 116 de 2024
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 132
Indicamos a construção de um Canal de Águas Pluviais compreendendo o espaço entre o Semi Anel Rodoviário, o fundo das casas da Rua Adolfo Ribeiro e a lateral do Campo de Futebol, no bairro São Judas Tadeu.
Matéria lida
19 - Indicação nº 119 de 2024
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 135
Indicamos a construção de uma nova quadra poliesportiva no bairro Curral Novo.
Matéria lida
20 - Indicação nº 120 de 2024
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 170
Indicamos a designação de novos Juízes titulares para comarca de Jequié.
Matéria lida
21 - Indicação nº 133 de 2024
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 157
Indicamos a construção de uma academia ao ar livre na Rua Boa união, bairro do Km4.
Matéria lida
22 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 160
Indicamos a criação de um Canil Municipal em conjunto com as Instituições protetoras de animais existentes em nossa cidade.
Matéria lida
23 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: Daubti Rocha Guimaraes
Número de Protocolo: 162
Indicamos a conclusão da pavimentação da Rua José Limongi, próximo ao Colégio Social.
Matéria lida
24 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: Daubti Rocha Guimaraes
Número de Protocolo: 163
Indicamos a pavimentação asfáltica na Rua do Calcário, 1º Travessa Raimundo Xavier e 2º Travessa Raimundo Xavier, localizadas na Cachoeirinha.
Matéria lida
25 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva
Número de Protocolo: 171
Indicamos a pavimentação asfáltica da Rua B no Loteamento Senhor do Bonfim, bairro do Jequiezinho.
Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 142
FICA DENOMINADA DE PRAÇA MANOEL BOMFIM MOURA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS EM CONFLUÊNCIA COM A AV. FRANZ GEDEON, BAIRRO DO JEQUIEZINHO (PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL DE JEQUIÉ).
Matéria lida
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 139
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À SR.A NILDETE BATISTA SANTOS (NILDETE DO MILHO VERDE).
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes / Sem partido
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSB
Emanuel Campos Silva / PV
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho / PP
Josiel Cavalcante dos Santos / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE
Márcio Oliveira Melo / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD
Maria Aparecida S. Santos de Deus / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 2 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 169
MOÇÃO DE APLAUSOS a AJECE (Associação Jequieense de Cegos) pelo transcurso dos seus 30 anos de atividades com relevantes serviços prestados à pessoa com deficiência visual em nossa cidade.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho
Número de Protocolo: 1242
DENOMINA DE AVENIDA CLOVES JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA A AVENIDA BEIRA RIO DE BARRA AVENIDA, DISTRITO DE JEQUIÉ.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 1284
FICAM DENOMINADAS DE RUA FILOMENA CARDOSO DA SILVA A RUA A; RUA ADELIR CARDOSO DOS SANTOS A RUA D; ANTONIO DE JESUS A RUA E; RUA JOÃO ARCANJO PEREIRA A RUA F; RUA JOÃO CORREIA DOS SANTOS A RUA M; VALDOMIRO PINTO DOS SANTOS A RUA N; RUA RAFAEL GOMES DOS SANTOS A RUA S. TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 30
ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 31
FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ROMÃO DA SILVA A RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO POMPÍLIO SAMPAIO.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 42
DENOMINA DE ILDA SILVA DE JESUS, O PAVILHÃO DE VERDURAS DO CENTRO DE ABASTACIMENTO VICENTE GRILO - CEAVIG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 52
DENOMINA DE ADALBERTO MOREIRA NASCIMENTO, O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE JEQUIÉ.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho
Número de Protocolo: 53
DENOMINA DE ÍCARO DE SOUZA MEIRA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO SEMIANEL RODOVIÁRIO.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 60
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 61
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva
DENOMINA DE QUADRA ROZALVO AUGUSTO DOS ANJOS A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA ESMERALDO PEREIRA DA SILVA (AGARRAJÃO), URBIS II, BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva
Número de Protocolo: 32
CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. WELLINGTON FERREIRA DA SILVA.
Aprovada por unanimidade
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva
CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. DERALDO CUNHA.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Moção de Aplausos nº 2 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para próxima quarta-feira, 13 de março, em horário regimental, as 17h.