SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 05/12/2023 - 17:00

Encerramento: 05/12/2023 - 18:52

Mesa Diretora

Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV

Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos

Segundo-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade

Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP

2º Vice-Presidente: San David Pereira Aragão (San) / PSD

Lista de Presença na Sessão

Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido

Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV

Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos

Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB

João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD

Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE

José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP

Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP

Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT

Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade

Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido

Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD

San David Pereira Aragão (San) / PSD

Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD

Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT

Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em consideração a votação da ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas: Ofício nº 1214/2023, encaminhado por Vagner de Castro Amparo, Secretário Municipal de Governo, informando que foi destinado as secretarias conforme a sua competência o ofício nº 057/2023. Ofício nº 1165/2023, encaminhado por Vagner de Castro Amparo, Secretário Municipal de Governo, informando que foi destinado as secretarias conforme a sua competência o ofício nº 055/2023. Ofício nº 1146/2023, encaminhado por Vagner de Castro Amparo, Secretário Municipal de Governo, informando que foi destinado as secretarias conforme a sua competência o ofício nº 054/2023. Lei nº 2.338 - em 13 de novembro de 2023, encaminhado por Zenildo Brandão Santana, Prefeito, que ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." Of 600/2023, encaminhado por Pedro de Oliveira Santos,Presidente do SINDGUARDAS/BA, que refere a ENTREGA DA MINUTA DA RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 986 de 2023 Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) Número de Protocolo: 1261	Indicamos a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Humaitá, no bairro Mandacaru, em frente ao Supermercado Glória.	Matéria lida
2 - Indicação nº 987 de 2023 Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) Número de Protocolo: 1262	Indicamos a limpeza da Rua Antônio Alves de Melo, bairro Mandacaru.	Matéria lida
3 - Indicação nº 988 de 2023 Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) Número de Protocolo: 1263	Indicamos a implantação da rede de água Potável para a Comunidade do Morro dos Macacos, na cidade de Jequié.	Matéria lida
4 - Indicação nº 989 de 2023 Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) Número de Protocolo: 1264	Indicamos a limpeza pública e serviço de capinagem no canal da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Bom Sossego (próximo a Quitanda).	Matéria lida
5 - Indicação nº 990 de 2023 Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) Número de Protocolo: 1265	Solicitamos à instalação de uma passarela sobre o Rio Jequiezinho que dá acesso a Comunidade do Barro Preto ao campo de futebol conhecido como Campo do Índio, no bairro do Joaquim Romão.	Matéria lida
6 - Indicação nº 991 de 2023 Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP) Número de Protocolo: 1266	Indicamos que sejam instaladas lixeiras comunitárias no Conjunto Habitacional Mandacaru I e II.	Matéria lida
7 - Indicação nº 992 de 2023 Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP) Número de Protocolo: 1267	Indicamos a implantação de um projeto de doação de ração para cães e gatos para instituições protetoras de animais de Jequié.	Matéria lida
8 - Indicação nº 993 de 2023 Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) Número de Protocolo: 1274	Indicamos a restauração da pavimentação da Rua João Evangelista Souza, bairro Jequiezinho.	Matéria lida
9 - Indicação nº 995 de 2023 Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) Número de Protocolo: 1270	Indicamos a construção de uma quadra poliesportiva com iluminação de LED, arquibancada e vestiário, na região do Campo Largo.	Matéria lida
10 - Indicação nº 996 de 2023 Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1271	Indicamos que estude a possibilidade do tombamento da fachada externa do Palácio das Artes Leônidas Spinola.	Matéria lida
11 - Indicação nº 1001 de 2023 Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Número de Protocolo: 1278	Criação de um projeto nas escolas municipais que incentiva o plantio de árvores pelos alunos nos locais mais quentes da cidade.	Matéria lida
12 - Indicação nº 1002 de 2023 Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Número de Protocolo: 1279	Criação de um projeto contínuo que promova apresentações musicais dos artistas locais nas praças dos bairros da cidade.	Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) Número de Protocolo: 1230	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO FLOR DA TERRA - AMAFT.	Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) Número de Protocolo: 1284	FICAM DENOMINADAS DE RUA FILOMENA CARDOSO DA SILVA A RUA A; RUA ADELIR CARDOSO DOS SANTOS A RUA D; ANTONIO DE JESUS A RUA E; RUA JOÃO ARCANJO PEREIRA A RUA F; RUA JOÃO CORREIA DOS SANTOS A RUA M; VALDOMIRO PINTO DOS SANTOS A RUA N; RUA RAFAEL GOMES DOS SANTOS A RUA S. TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA.	Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023 Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) Número de Protocolo: 1292	DENOMINA DE PRAÇA ISAAC CUNHA DO NASCIMENTO, A ATUAL PRAÇA PAPA JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA RODOVIÁRIA, BAIRRO JOAQUIM ROMÃO.	Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 Autores:	ALTERA A LEI N° 1956, DE 05 DE JUNHO DE 2015 QUE CRIOU A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido

Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV

Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos

Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB

João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD

Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE

José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP

Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP

Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT

Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade

Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido

Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD

San David Pereira Aragão (San) / PSD

Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD

Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT

Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 37 de 2023 Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP) Número de Protocolo: 1282	MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem a Jackson Soares por seus 10 anos de vida missionária na Igreja Católica.	Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Pesar nº 24 de 2023 Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) Número de Protocolo: 1283	MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sr. Leda Maria Garcia Mustafa, que faleceu no dia 02 de Dezembro de 2023.	Aprovada por unanimidade
3 - Moção de Pesar nº 25 de 2023 Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Número de Protocolo: 1293	MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da SrªHermidia Geralda da Cruz Silva, falecida no dia 02 de Dezembro de 2023.	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1154	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, E O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO A QUAL PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)	DENOMINA DE TRAVESSA T, A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A RUA G E RUA T, NA VOVÓ CAMILA, BAIRRO DO JEQUIEZINHO.	Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1213	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 Autor: San David Pereira Aragão (San) Número de Protocolo: 1216	DENOMINA A ATUAL TRAVESSA EDVALDO CARDOSO DE TRAVESSA ANTÔNIO BRITO BORGES, BAIRRO MANDACARÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Turno: Único Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1240	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ – ACIJ, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PROMOCIONAL INTITULADA “JEQUIÉ CIDADE NATAL”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.	Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Turno: Único Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) Número de Protocolo: 1241	DENOMINA PRAÇA SALVADOR MOURA GONDIM A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONTRUÍDA NA AVENIDA NAZARÉ NA LOCALIDADE DO BARRO PRETO NO BAIRRO CAIXA D'ÁGUA.	Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 Turno: Único Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) Número de Protocolo: 1242	DENOMINA DE AVENIDA CLOVES JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA A AVENIDA BEIRA RIO DE BARRA AVENIDA, DISTRITO DE JEQUIÉ.	Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1249	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE, NAS ENTRADAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM PORTAS DE GABINETES, INDICANDO CORREDORES, ESCADAS OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.	Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1255	CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SIMSAN, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.973 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1257	DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXPEDITO NUNES FERNANDES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RECÉM CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IDAILTON RIBEIRO, 356, JOAQUIM ROMÃO.	Aprovada por unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) Número de Protocolo: 1116	MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.101 DE 14/10/2019, SOBRE REAJUSTE NO VALOR A SER COBRADO NO SISTEMA ROTATIVO JEQUIÉ.	Aprovada por unanimidade
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1117	CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. JOÃO BATISTA CARVALHO (BATISTA PINTOR).	Aprovada por unanimidade
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023 Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP) Número de Protocolo: 1163	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR ÁTILA ALVES CRUZ MOY-CAPITÃO PMBA	Aprovada por unanimidade
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023 Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)	OUTORGA A COMENDA ‘DR. CELY DE FREITAS – CIDADE DE JEQUIE AO SR. JOÃO AGUIAR RIBEIRO FILHO.	Aprovada por unanimidade
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023 Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) Número de Protocolo: 1223	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR JOSIAS DE SOUZA NOVAIS.	Aprovada por unanimidade
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023 Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) Número de Protocolo: 1248	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. CLODOALDO BRITO DOS SANTOS.	Aprovada por unanimidade
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023 Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) Número de Protocolo: 1252	CONCEDE TITULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À SENHORA DRª EVELYN AMORIM SILVA.	Aprovada por unanimidade
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023 Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)	Título de Cidadã Jequieense a Professora Maria Madalena Pereira Cruz.	Aprovada por unanimidade
23 - Projeto Lei Complementar nº 1 de 2023 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1256	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JEQUIÉ, A LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E A LEI COMPLEMENTAR DE N° 003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DISCIPLINA AS POSTURAS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ.	Aprovada por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto Lei Complementar nº 1 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Não Votou San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Não Votou Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Não Votou Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Moção de Pesar nº 25 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Moção de Pesar nº 24 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Não Votou Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Moção de Aplausos nº 37 de 2023	Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jGJ30FEci7s

Considerações Finais

Lido e Pomulgado o Decreto Legislativo nº 029/2023 que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. JOÃO BATISTA CARVALHO (BATISTA PINTOR)", de autoria da vereadora Moana Meira.

Lido e Pomulgado o Decreto Legislativo nº 030/2023 que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ATILA ALVES CRUZ MOY - CAPITÃO PMBA", de autoria do vereador João Paulo Fernandes.

Lido e Pomulgado o Decreto Legislativo nº 032/2023 que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. JOSIAS DE SOUZA NOVAIS", de autoria do vereador Sidney Magal.

Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para próxima quarta-feira, 06 de dezembro, em horário regimental, as 17h.

Resumo (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)