2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Moana Meira
Número de Protocolo: 485
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, CONHECIDO COMO "FITA QUEBRA CABEÇA", NAS PLACAS E DISPOSITIVOS INDICATIVOS DE VAGAS PREFERENCIAIS NOS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS AS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Autor: Bui Bulhões
Número de Protocolo: 953
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DENOMINA DE PARQUE MUNICIPAL WALTER SANTOS SAMPAIO, O ESPAÇO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A “LAGOA DO DERBA”, NO JEQUIEZINHO, NAS LIMITAÇÕES DAS RUAS ANTONIO BRANDAO, JESUINO CERQUEIRA, CANDINHA BARRETO E LOURIVAL RIBEIRO TODAS NO BAIRRO JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Soldado Gilvan
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DENOMINA DE PRAÇA OBREIRO DE CRISTO, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA QUINTINO TELES, S/N, BAIRRO DO JEQUIEZINHO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO SÃO JUDAS TADEU EM JEQUIÉ.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 972
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FICA MODIFICADO O ART. 1º DA LEI Nº 1898/2004, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Duda Simões
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DENOMINA DE QUADRA PAULO HENRIQUE BRAGA OLIVEIRA, A QUADRA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA 1, NA BAIXA DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Professora Cida
Número de Protocolo: 991
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FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ BARBOSA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA GERMÍNIO PINTO, EM CONFLUÊNCIA COM A RUA QUINTINO TELES, BAIRRO DO JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 1017
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ O DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Ziel Cavalcante
Número de Protocolo: 1022
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DENOMINA DE AUDITÓRIO DR. PAULO SOBREIRA O AUDITÓRIO NA ÁREA INTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JEQUIÉ LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DO AMÉRICA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autores: Marcinho, Marcos do Ovo, Ramon Fernandes
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DENOMINA DE CRECHE VALDECI SOUZA BRAGA, A NOVA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO DO KM 03.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 1026
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DENOMINA DE PRAÇA AURELINO DE SOUZA FREIRE, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA, EM FRENTE A IGREJA MONTE SINAI, BAIRRO MANDACARÚ.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1060
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CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1061
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CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Soldado Gilvan
Número de Protocolo: 967
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TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A ELSON JOSÉ VITORINO MACEDO.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 979
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OUTORGA A COMENDA “DR. CELY DE FREITAS – CIDADE DE JEQUIÉ" A SRA. ANA PAULA DE ASSIS CAMARGO LACERDA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 980
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OUTORGA A COMENDA GOVERNADOR ANTÔNIO LOMANTO JÚNIOR AO DR. CESAR AUGUSTO RABELO BORGES.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 995
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A DRA. MARIA ÂNGELA MAGNAVITA SAMPAIO.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Gutinha
Número de Protocolo: 1024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. CARLOS ALBERTO RAMACCIOTI GUSMÃO
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Daubti Colorido
Número de Protocolo: 1045
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. PR. ADELSON AUGUSTO BRANDÃO SANTA CRUZ
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Matéria não votada
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21 - Moção de Repúdio nº 2 de 2023
Autor: Soldado Gilvan
Número de Protocolo: 1090
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO ANTÔNIO BRITO PELO OCORRIDO NO DIA DA INAUGURAÇÃO DA UNACON
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Aprovada por maioria absoluta
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22 - Moção de Aplausos nº 22 de 2023
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 1091
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Em reconhecimento aos trabalhos realizados através da força política do nosso deputado federal Antônio Britto -PSD que depois da sua luta de forma firme em defesa da instalação da UNACON no Hospital Geral Prado Valadares.
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Rejeitada
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