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Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2023 - 17:00
Encerramento: 18/04/2023 - 19:04



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
2º Vice-Presidente: San David Pereira Aragão (San) / PSD



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada no dia dezoito do  mês de abril do ano de dois mil e vinte três no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia.  Havendo numero regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em consideração a votação da ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

Convite encaminhado pela Igreja Assembleia de Deus de Jequié, convidando para celebração do aniversário do Pastor Presidente Vanderlei Campos Borges, no dia 01 de maio de 2023, às 19h, na Igreja Assembleia de Deus - SEDE, localizada na Rua Desembargador Teixeira, 42, Joaquim Romão.

Convite encaminhado pelo Colégio da Policia Militar, para Cerimônia da Boina e Graduação, no dia 20|04|2023, as 09h, na Área Civica do CPM|Jequié.

O presidente da Câmara Municipal de Jeuié, Emanuel Campos, convida a todos para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Jequieense aos Pastores Eduardo Ribeiro Gomes de Deus, com base em Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Sidney Magal Rodrigues, no dia 20|04|2023, as 19h, nesta casa de Leis.
5. Breves Comunicações:

Foi solicitado pelo vereador Ramon Fernandes a realização de mais uma sessão ordinária logo após o termino desta sessão, a fim de votar os projetos de leis da Ordem do Dia de hoje. Aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 293 de 2023
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 351
Instituir "Laboratório em Casa" ou nas Unidades de Saúde mais próximas, no sentido de auxiliar as pessoas idosas e/ou com deficiência ou mobilidade reduzida.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 295 de 2023
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 353
Criação de um banco de empregos para a mulher vítima de violência doméstica, e a reserva de vagas em creches para os filhos dessas mulheres.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 303 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 363
Concretagem do Caminho 29, na URBIS 4, bairro Espírito Santo.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 305 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 365
Reforma da Escola Municipal Professora Vilma Brito Sarmento, localizada na Rua E, no bairro Água Branca.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 318 de 2023
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 378
Instalação de um parque infantil e academia ao ar livre, com acessibilidade, na nova praça da Avenida Beira Rio, nas proximidades da Ponte Teodoro Sampaio, no bairro Mandacaru.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 323 de 2023
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 396
Iluminação com LED na Avenida Teixeira de Freitas e na Travessa João Bastos, na localidade do Pau Ferro.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 324 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 397
Instalação de refletores, alambrados e a requalificação do vestiário do Campo de Futebol do Mutirão São Judas Tadeu.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 325 de 2023
Turno: Único
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 398
Construção de uma Unidade de Saúde no Povoado Fazenda Velha.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 327 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 400
Posto de Saúde no Conjunto Habitacional Residencial Segredo, localizado no Curral Novo.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 328 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 401
Instalação de semáforos no cruzamento da Rua Alvares Cabral e Rua Nestor Ribeiro, no Centro de nossa cidade.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 330 de 2023
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 403
Pavimentação das seguintes vias: Ademar de Barros, Pedro Novaes e José Ferreira, localizadas no KM 4.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 332 de 2023
Turno: Único
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 405
Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água para o Povoado da Volta do Rio, no município de Jequié.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 333 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 406
Recapeamento com massa asfáltica (CBUQ), passeio de acessibilidade e passarela elevada (próximo ao Mercado de Natal), na Avenida Franz Gedeon.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 334 de 2023
Turno: Único
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 407
A construção de um muro ao redor do Cemitério do Distrito de Itaibó.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 339 de 2023
Turno: Único
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 412
Implantação de segurança armada, câmeras de vídeo monitoramento e detector de metal nas escolas do município, sediadas na zona urbana, zona rural, distritos e povoados do nosso município.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 340 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 413
Pavimentação asfáltica das seguintes localidades: Rua D, no Loteamento Felicidade, próximo ao CAIC, bairro Jequiezinho; da Avenida Águas Claras, Loteamento Raio de Luz, no bairro São Judas Tadeu; e na Travessa Central, bairro Campo do América.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 341 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 414
Pavimentação asfáltica das seguintes artérias do Loteamento Raio de Luz, no bairro São Judas Tadeu: Rua dos Cravos; Rua dos Jasmins e Rua das Angélicas.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 342 de 2023
Turno: Único
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 415
Implantação de uma Casa de Apoio ao Homem do Campo em nossa cidade.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 344 de 2023
Turno: Único
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 417
Disponibilizar transporte escolar para estudantes residentes em bairro diferente do qual estudam.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 345 de 2023
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 419
Iluminação com LED na Travessa João Rosa e na 2ª Travessa João Rosa, na localidade do Pau Ferro.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 346 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 420
Pavimentação asfáltica ou concretamento da Rua Tancredo Neves, da Trav. Tancredo Neves e Rua Costa e Silva, localizadas no Loteamento Eva.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 347 de 2023
Turno: Único
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 423
Instalação de semáforo no cruzamento da BR 116, sentido o Curral Novo/Cidade Nova e IFBA/Centro.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 349 de 2023
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 426
Revitalização do entroncamento do bairro Cidade Nova, às margens da BR-116.
 Matéria lida
25 - Indicação nº 350 de 2023
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 427
Projeto de Lei para a criação de um Programa de Aposentadoria Voluntaria para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Jequié e da Câmara Municipal de Jequié.
 Matéria lida
26 - Indicação nº 352 de 2023
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 429
Recuperação e requalificação da Praça Vasco Filho, ao lado da sede do Corpo de Bombeiros.
 Matéria lida
27 - Indicação nº 359 de 2023
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 436
Modernização da iluminação pública com substituição das lâmpadas atuais por instalação de placas de LED no bairro Amaralina.
 Matéria lida
28 - Indicação nº 360 de 2023
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 437
Retorno do café da manhã nas escolas municipais de Jequié.
 Matéria lida
29 - Indicação nº 362 de 2023
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 439
Realização de cobertura asfáltica da Avenida Almirante Tamandaré, no bairro São Judas Tadeu, e o prolongamento da Rua José Augusto Barreto até o encontro com a Rua Dr. José Alfredo Guimarães, no bairro São Luís.
 Matéria lida
30 - Indicação nº 364 de 2023
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 441
Conclusão da pavimentação das seguintes vias: Rua Professora Ferreirinha, 2ª Travessa Francisco Mendes e Travessa Ituaçu, todas localizadas no bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
31 - Indicação nº 365 de 2023
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 442
Solicitamos a revitalização e modernização do terminal de ônibus da Praça da Bandeira, em Jequié.
 Matéria lida
32 - Indicação nº 368 de 2023
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 445
Implantação de um programa de melhorias habitacionais nos bairros e distritos da cidade de Jequié.
 Matéria lida
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 461
LDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Audiência Pública para tratarmos da Legalização Fundiária do Distrito de Itajuru.
 Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 327
AUDIENCIA PUBLICA DO AEROPORTO VICENTE GRILO
 Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 395
Audiência Pública para uma ampla discussão sobre ‘Cuidados com a Saúde Mental da População de Jequié
 Matéria não votada
4 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 421
Na forma do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência que, após ouvir o Plenário, se digne em agendar ainda para o mês de maio, nesta casa de leis, audiência pública com o tema: “O piso nacional do magistério e a valorização da carreira docente no município de Jequié - BA”.
 Matéria não votada
5 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Realizar uma Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de ampliar uma discussão a respeito do credenciamento dos hospitais da cidade ao setor de Oncologia do Estado.
 Matéria não votada
6 - Moção de Pesar nº 7 de 2023
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 393
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Maia, falecido no dia 05 de abril de 2023.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 323
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – COMSEP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 324
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COMPLEMENTAR À POPULAÇÃO JEQUIEENSE, POR AUMENTO DE VAZÃO DA BARRAGEM DA PEDRA, DETERMINANDO A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE SIRENES, E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE SEJAM CAPAZES DE ENVIAR ALERTAS E VIABILIZAR A PROTEÇÃO DE PESSOAS QUE VIVEM NAS ÁREAS DA MANCHA DE INUNDAÇÃO, AS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE SOCORRO, GARANTIA DE ABASTECIMENTO, REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO.
 Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 383
DETERMINA A QUEM COMETE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS O PAGAMENTO PELO TRATAMENTO DO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 388
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS, CONCEDE REMISSÃO DE TRIBUTOS E RENDAS PARA CONTRIBUINTES QUE POSSUEM IMÓVEIS OU ESTABELECIMENTOS NAS ÁREAS URBANAS AFETADAS PELO DESASTRE NATURAL DECLARADAS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 24.023/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 392
DENOMINA A PRAÇA JOELMA GOMES ORRICO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA OTÁVIO MANGABEIRA E A RUA JABAQUARA EM FRENTE AO CENTRO DE SAÚDE SEBASTIÃO AZEVEDO NO BAIRRO DO MANDACARÚ, JEQUIÉ, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 424
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 321
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 155: COMENDA SR. WALDECK SANTOS SILVA.
 Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 386
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. EDNAEL ALVES DE ALMEIDA.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Abstenção
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Moção de Pesar nº 7 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Requerimento nº 11 de 2023 Matéria não votada
    Requerimento nº 10 de 2023 Matéria não votada
    Requerimento nº 9 de 2023 Matéria não votada
    Requerimento nº 5 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Requerimento nº 4 de 2023
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=DwLCalzoXgU



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima logo em seguida, após o término desta.