SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 06/12/2022 - 17:00

Encerramento: 06/12/2022 - 18:10

Mesa Diretora

Presidente: Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE

Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana / Republicanos

Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes / PDT

Terceiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / PP

Lista de Presença na Sessão

Daubti Rocha Guimaraes / Sem partido

Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSB

Gilvan Souza Santana / Republicanos

Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB

João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD

Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE

José Augusto Aguiar Brito Filho / PP

Josiel Cavalcante dos Santos / PP

Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE

Márcio Oliveira Melo / PDT

Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD

Maria Aparecida S. Santos de Deus / Sem partido

Ramon Andrade Fernandes / PDT

San David Pereira Aragão (San) / PSD

Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD

Valdemir Souza Braga Junior / PDT

Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Emanuel Campos Silva	Missão Oficial	Sessão
Moana dos Santos Meira Silva	Missão Oficial	Sessão

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada no dia seis de dezembro do ano de dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas: Ofício nº00058703622\|2022 - GABGOV\|CHEGAB\|SEDOC, encaminhado por Talita Nobre Pessoa, Secretária Particular do Governador, em resposta ao ofício nº176\|2022 - Indicação nº1.057\|2022 - vereador Joaquim Caires - que solicita a ampliação do horário de atendimento do setor de encomenda dos correios no município de Jequié. Ofício nº00058575995\|2022 - GABGOV\|CHEGAB\|SEDOC, encaminhado por Talita Nobre Pessoa, Secretária Particular do Governador, em resposta ao ofício nº212\|2022 - Indicação nº1.157\|2022 - vereadora Maria Aparecida Souza Santos de Deus - que solicita a pavimentação com massa asfáltica (CBUQ), da rua Francisco Mendes, bairro Jequiezinho -município de Jequié. Ofício nº636\|2022 - encaminhado por Erlon Oliveira Cruz, Presidente do Sind-acs, informando que em assembleia extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2022, deliberou a categoria em recusar as duas propostas na integra encaminhada no Ofício 0xx\|2022 pela gestão Municipal no dia 10 de novembro de 2022. Ofício nº 124\|2022 - encaminhado por Alexandro Luiz Bomfim dos Santos, presidente CMDCA - JEQUIE-BA, convidando o presidente desta casa para participar de reunião ordinária que acontecerá dia 07 de dezembro na sala de reuniões do CMDCA\|CT, situada a rua Lélis Piedade, 227, Centro, às 8h, para tratar do plano da primeira infância bem como de outros assuntos relacionados à defesa da criança e do adolescente.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022 Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP) Número de Protocolo: 1420	Dispõe sobre a criação de Lei para a regularização da nomenclatura dos caminhos da Urbis IV, Bairro Espírito Santo/Jequiezinho.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022 Autor: Emanuel Campos Silva	DENOMINA-SE PRAÇA ALFREDO VALVERDE A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ARTUR MORAES, NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022 Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho Número de Protocolo: 1415	DENOMINAR DE GALERIA MUNICIPAL WALMICK ALMEIDA ANDRADE O NOVO SHOPPING POPULAR QUE VEM SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL ARMANDO CARDOSO, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Daubti Rocha Guimaraes / Sem partido

Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSB

Gilvan Souza Santana / Republicanos

Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB

João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD

Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE

José Augusto Aguiar Brito Filho / PP

Josiel Cavalcante dos Santos / PP

Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE

Márcio Oliveira Melo / PDT

Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD

Maria Aparecida S. Santos de Deus / Sem partido

Ramon Andrade Fernandes / PDT

San David Pereira Aragão (San) / PSD

Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD

Valdemir Souza Braga Junior / PDT

Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 27 de 2022 Autor: Gilvan Souza Santana Número de Protocolo: 1419	MOCAO DE APLAUSOS PELOS SERVICOS PRESTADOS DA SGT BM MAGNOLIA COSTA SANTOS.	Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Aplausos nº 29 de 2022 Autor: Gilvan Souza Santana Número de Protocolo: 1422	MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 121 ANOS DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JEQUIÉ.	Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Autor: Valdemir Souza Braga Junior	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA.	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022 Autor: Eduardo José O. Simões de Carvalho Número de Protocolo: 1001	DENOMINA DE PRAÇA FELICIANO SAMPAIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DO CALCÁRIO PRÓXIMO A QUADRA DA CACHOEIRINHA.	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 Autor: Eduardo José O. Simões de Carvalho	DENOMINA DE PRAÇA ZULEIDE ANGÉLICA ÁVILA DOS SANTOS A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA BARRAGEM DE PEDRA.	Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022 Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)	CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SOCIAL FAÇA-SE.	Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022 Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) Número de Protocolo: 1270	DENOMINA-SE PRAÇA AUZENIL RODRIGUES A PRAÇA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO BOM SOSSEGO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.	Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022 Autor: Gilvan Souza Santana Número de Protocolo: 1337	DENOMINA DE PRAÇA EDEZIO SANTANA DE ALMEIDA, A PRAÇA QUE VAI SER CONSTRUIDA ENTRE AS RUAS B, C, E, F NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ALGAROBAS III, BAIRRO POMPILIO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1340	REVOGA A LEI Nº 2.211 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1382	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por maioria simples
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1383	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por maioria simples
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022 Autor: Ramon Andrade Fernandes Número de Protocolo: 1328	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. MARIA HELENA SANTOS.	Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Autor: San David Pereira Aragão (San) Número de Protocolo: 1411	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO PADRE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA.	Aprovada por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Abstenção Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Abstenção Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Não Votou Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Sim Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Moção de Aplausos nº 29 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Não Votou João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
Moção de Aplausos nº 27 de 2022	Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim Gilvan Souza Santana - Sim Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Não Votou João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim Josiel Cavalcante dos Santos - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou Márcio Oliveira Melo - Sim Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim Ramon Andrade Fernandes - Sim San David Pereira Aragão (San) - Sim Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim Valdemir Souza Braga Junior - Sim Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ooUpvGSXmPk

Considerações Finais

Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima quarta-feira, dia 07 de dezembro, em horário regimental, as 17h.

Resumo (71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)