Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final - Novo código tributário de 01/09/2021 por COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MULHER (Projeto Lei Complementar nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final
Nome
Novo código tributário
Data
01/09/2021
Autor
COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MULHER
Ementa
Onde Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Jequié, sendo o mesmo legal e constitucional, somos favoráveis ao mencionado Projeto
Indexação
Texto Integral