{"id":28,"__str__":"Parecer da Com de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Red Final - Novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio de 01/09/2021 por COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A, FINAN\u00c7AS E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MULHER","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/28","metadata":{},"nome":"Novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio","data":"2021-09-01","autor":"COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A, FINAN\u00c7AS E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MULHER","ementa":"Onde Institui o Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e de Rendas do Munic\u00edpio de Jequi\u00e9, sendo o mesmo legal e constitucional, somos favor\u00e1veis ao mencionado Projeto","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.jequie.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/28/parecer_comissao_justica_-_novo_codigo_tributario.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-02T17:46:58.148576-03:00","materia":344,"tipo":12}