Redação Final - Comissão de Justiça de 07/06/2023 por Comissão de Justiça (Parecer de Comissão Permanente nº 43 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Comissão de Justiça
Data
07/06/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
“REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ – BA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERA A LEI Nº 1.552/2002”.
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