Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auditor Municipal, declara em extinção o cargo efetivo de Fiscal de Tributos, altera a Lei Municipal n. 1.992 de 01 de julho de 2016, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação