Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOM | Secretaria de Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria de Comissões - SECCOM | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 27/02/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOM | Plenário - PLEN | Matéria inclusa no Expediente |
| 27/02/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOM | Secretaria de Comissões - SECCOM | Aguardando a inclusão no Expediente |
| 27/02/2026 | Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) | Secretaria de Comissões - SECCOM | Análise e revisão de matéria |