Parecer nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 27/2025 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de licenciador ambiental e fiscal ambiental, altera as lei municipais n. 1991/2016 e lei n 1992/2016, nos termos em que especifica, e da outras providencias
Indexação
Observação