Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
412
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Augusto de Aguiar Brito Filho (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 16:07 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO JEAN CHARLES BROTANDO EM MEIO A DOR.
Indexação
Observação