Indicação nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos a criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos municipais, para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida usuários do serviço público.
Indexação
Observação